Ministra Esther Dweck detalha lei que amplia quadros do serviço público federal e reforça capacidade estatal

A sanção da Lei 15.367/2026, que promove uma reestruturação significativa nas carreiras do Executivo Federal e autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos, representa um esforço conjunto para **recompor a capacidade do Estado** em sua entrega de políticas públicas. A informação foi divulgada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, em entrevista ao programa Bom Dia Ministra, da EBC.

Desde 2016, o serviço público federal enfrentou uma expressiva saída líquida de servidores, estimada em mais de 70 mil pessoas, sem considerar as instituições federais de ensino. Essa nova legislação busca reverter esse cenário, embora com cautela e responsabilidade fiscal.

Entre janeiro de 2023 e março de 2026, o governo federal promoveu a entrada de 19 mil novos servidores, incluindo duas edições do Concurso Público Nacional Unificado. No entanto, nesse mesmo período, cerca de 16 mil servidores deixaram a administração pública, resultando em um ganho líquido de apenas 3 mil pessoas. A ministra ressalta que a recomposição de quadros ocorre em uma taxa inferior à saída, devido aos **limites fiscais** e à necessidade de total responsabilidade na gestão dos recursos públicos.

Reestruturação e Ampliação de Cargos no Serviço Público

A nova lei, sancionada na última terça-feira (31), não apenas cria os 24 mil novos cargos, mas também implementa uma **reestruturação em carreiras existentes**, impactando cerca de 200 mil servidores. Essa mudança abrange a transformação de cargos considerados obsoletos e a criação de carreiras transversais, permitindo que profissionais atuem em diferentes órgãos e áreas de atuação do governo.

O impacto orçamentário estimado para 2026 é de R$ 5,3 bilhões, o que representa aproximadamente 1,5% das despesas com pessoal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA). A ministra Esther Dweck assegura que esse valor não resultará em uma expansão dos gastos públicos para essa finalidade.

“A gente quando chegou [ao governo] tinha um percentual de gasto com pessoa em torno de 2,6% do PIB, que já estava em uma mínima histórica no Brasil. A gente fez toda essa reestruturação de carreiras e a gente vai entregar no final do mandato o mesmo percentual”, afirmou Dweck, destacando o compromisso com a **responsabilidade fiscal**.

Educação: Fortalecimento da Capacidade Institucional

O setor de educação possui uma legislação própria para a recomposição de seu quadro de servidores, com maior flexibilidade. Apesar de não ter sofrido uma perda acentuada de professores e equipe técnica, a área teve sua capacidade de expansão estagnada desde 2016, com a autorização apenas para reposição de cargos, e não para aumento.

A nova lei visa reverter essa situação, com a criação de **13.187 cargos para professores** e 11.576 cargos para técnicos administrativos em educação. Essas novas vagas serão preenchidas gradualmente, por meio de novos concursos públicos, fortalecendo a oferta de ensino nas Universidades e Institutos Federais.

Responsabilidade Fiscal e Recomposição da Capacidade Estatal

A ministra enfatizou que todas as medidas adotadas visam **fortalecer a capacidade do Estado** de oferecer serviços públicos de qualidade, sem comprometer a saúde financeira do país. A criação de novos cargos e a reestruturação de carreiras são vistas como essenciais para garantir a eficiência e a efetividade das políticas públicas em diversas áreas.

A estratégia de recompor os quadros do serviço público, segundo Esther Dweck, é realizada com total observância aos limites fiscais e com foco na **sustentabilidade das contas públicas**. A meta é entregar, ao final do mandato, um percentual de gasto com pessoal equivalente ao que foi encontrado ao assumir o governo, demonstrando um compromisso com a gestão responsável dos recursos.