A Medida Provisória 1.395/2026 abriu crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões para o Ministério de Minas e Energia. Publicada em 9 de outubro, a norma destina recursos a ações de subsídio à produção e à importação de combustíveis no orçamento da ANP.
Segundo a Agência Senado, R$ 1,35 bilhão está associado à ação orçamentária da MP 1.358/2026 e R$ 6,17 bilhões à da MP 1.363/2026. As normas que instituíram esses benefícios perderam a vigência em setembro. A nova autorização orçamentária preserva essas referências, sem reativar os textos vencidos nem modificar as regras dos benefícios.
A Agência Senado informa que a continuidade do apoio ao diesel foi prevista na MP 1.391/2026, com períodos de 30 dias, prorrogáveis, e valor definido pelo Ministério da Fazenda.
O crédito é uma autorização de despesa federal. Sua abertura não comprova, por si só, redução já ocorrida nos postos. A notícia apresenta uma medida publicada no dia 9, e não um anúncio novo desta quinta-feira (15).
Contexto: Agência Senado.
Fonte: registro oficial, consultado em 15/10/2026. Foto de apoio: Engin_Akyurt/Pixabay, acervo e licença. Fotografia de apoio de acervo, sem relação documental com o fato noticiado.