Ministro do TSE, André Mendonça, intervém em julgamento e mantém vídeo de campanha fora do ar após maioria se formar contra sua decisão.
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou uma atitude inesperada nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2026. Ele solicitou a retirada do julgamento virtual e levou ao plenário da Corte um caso envolvendo um vídeo da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O vídeo em questão trazia críticas às propostas econômicas do candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro. A decisão de Mendonça, que determinou a retirada do conteúdo, agora fica suspensa até que o caso seja analisado em sessão presencial.
No julgamento virtual, a situação já indicava uma derrota para a posição do ministro, com uma maioria de 4 votos a 3 se formando contra a sua determinação inicial. A ação de Mendonça garante que o vídeo permaneça indisponível enquanto a decisão não for revista pelo plenário. As informações foram divulgadas pelo próprio TSE.
Entenda o Caso: Vídeo Crítico e Decisão Inicial de Mendonça
A campanha de Flávio Bolsonaro foi quem solicitou a retirada do vídeo, argumentando que a propaganda de Lula apresentava como fato consumado que, caso o senador fosse eleito presidente, ele realizaria cortes em programas sociais importantes. Entre os programas citados estavam o Pé-de-Meia, a Farmácia Popular e o Minha Casa, Minha Vida.
Em sua decisão liminar, o ministro André Mendonça acolheu o pedido, entendendo que havia uma contradição clara entre o conteúdo exibido na propaganda eleitoral e o plano de governo de Flávio Bolsonaro. Segundo o ministro, o plano de governo continha um **compromisso expresso de manutenção dos programas sociais existentes**.
Julgamento Virtual: Maioria se Forma Contra a Decisão do Ministro
A dinâmica do julgamento virtual já apontava para um desfecho desfavorável à decisão de Mendonça. Dos sete ministros que participaram da análise virtual, quatro já haviam se posicionado pela derrubada da determinação de retirar o vídeo do ar. Essa maioria indicava uma tendência de que a propaganda eleitoral pudesse retornar.
Os ministros Kassio Nunes Marques, presidente do TSE, e Dias Toffoli, seguiram o voto do relator, André Mendonça. No entanto, a divergência foi aberta pela ministra Estela Aranha e acompanhada pelos ministros Ricardo Villas Bôas Cueva, Sebastião Reis Júnior e Floriano de Azevedo Marques.
Destaque de Mendonça: O Que Significa para o Vídeo?
Ao pedir o **destaque do caso para julgamento em plenário**, o ministro André Mendonça interrompeu o processo de votação virtual. Isso significa que a decisão original de **manter o vídeo fora do ar está em vigor até que o plenário do TSE se reúna e analise o caso novamente**. A expectativa é de que a discussão ocorra em breve, definindo o futuro da veiculação da propaganda.
Impacto da Decisão e Próximos Passos no TSE
A intervenção de Mendonça adia o inevitável debate sobre a liberdade de expressão em campanhas eleitorais e a veracidade das informações veiculadas. A decisão final do plenário poderá estabelecer um precedente importante sobre como conteúdos que geram controvérsia devem ser tratados pela Justiça Eleitoral.
A manutenção da decisão, caso o plenário confirme o entendimento de Mendonça, reforçará a ideia de que propagandas com alegações controversas sobre planos futuros podem ser retiradas do ar. Por outro lado, se a maioria reverter a decisão, o vídeo poderá ser liberado para veiculação, com os argumentos da campanha de Bolsonaro sendo considerados insuficientes para sua exclusão.