Lei sancionada em Manaus autoriza subsídio mensal de até R$ 3 milhões para micro-ônibus “amarelinhos” e transporte executivo. A medida, que busca cobrir parte do déficit operacional, foi aprovada pela Câmara Municipal e entra em vigor com condições claras para as cooperativas.
O prefeito de Manaus, Renato Junior, sancionou a Lei nº 700/2026, que permite o repasse de até R$ 3 milhões por mês para o sistema de transporte complementar da capital. Conhecidos como “amarelinhos”, os micro-ônibus e o transporte executivo poderão contar com esse auxílio financeiro para ajudar a cobrir os custos operacionais do serviço.
A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) no final de agosto, autoriza que os recursos sejam repassados através do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMMU). O valor exato do subsídio não será fixo, variando conforme o déficit operacional apurado em cada período, o que garante maior flexibilidade e direcionamento dos recursos.
Segundo dados do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), o transporte complementar é essencial para a locomoção de aproximadamente 120 mil passageiros diariamente, concentrando sua atuação nas zonas Norte e Leste de Manaus. A prefeitura espera que este subsídio contribua significativamente para a sustentabilidade do sistema.
Déficit Operacional e Custos do Sistema
Um estudo recente do IMMU revelou que, em junho, o custo operacional do sistema de transporte complementar atingiu R$ 5,89 milhões. Em contrapartida, a arrecadação com passagens somou R$ 3,7 milhões, resultando em um déficit operacional de cerca de R$ 2,19 milhões. Este valor é a base para o cálculo do subsídio.
Condições e Fiscalização para Recebimento do Subsídio
Para ter acesso ao subsídio, as cooperativas deverão comprovar o déficit operacional e prestar contas regularmente à prefeitura. Além disso, serão exigidas medidas que garantam a segurança e a qualidade do serviço prestado aos passageiros. O não cumprimento destas exigências pode levar à suspensão do benefício.
O prefeito Renato Junior enfatizou que o cumprimento de regras é fundamental. Ele declarou que qualquer gravação de “racha” ou “pega” entre micro-ônibus resultará na suspensão imediata do subsídio para a cooperativa envolvida. A troca de itinerários no meio do percurso, atendendo a um pedido direto da população, também será rigorosamente fiscalizada.
O diretor-presidente do IMMU, Elson Andrade, afirmou que o órgão intensificará a fiscalização e abrirá canais para denúncias. “O motorista não vai mais poder fazer o roteiro da cabeça dele, terá que cumprir a rota prevista para receber o benefício. O subsídio é uma ferramenta a mais para exigirmos um serviço bem prestado”, explicou Andrade.
Renovação da Frota e Expectativas Futuras
A prefeitura de Manaus, por meio desta lei, também pretende estimular a renovação da frota dos “amarelinhos”, que não recebe veículos novos desde 2013. A meta estabelecida é que pelo menos metade da frota seja renovada nos próximos anos, visando modernizar o serviço e melhorar a experiência dos usuários.
A expectativa é que o primeiro repasse do subsídio ocorra ainda em setembro, marcando o início de uma nova fase para o transporte complementar em Manaus. A medida representa um esforço significativo da gestão municipal para garantir a eficiência e a qualidade do transporte público na cidade.