Justiça Eleitoral Anula Mandatos de Vereadores em Manaquiri por Fraude à Cota de Gênero

A Justiça Eleitoral do Amazonas tomou uma decisão de grande impacto no município de Manaquiri, cassando os mandatos de seis dos onze vereadores da cidade. A medida, confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por maioria, se deu em decorrência de **fraude à cota de gênero** nas eleições de 2024.

A legislação eleitoral exige que os partidos políticos reservem um mínimo de 30% das candidaturas para mulheres. No entanto, em Manaquiri, os partidos **PSD e PL** registraram candidatas que, segundo a Justiça, eram fictícias, configurando o que ficou conhecido como candidaturas laranjas. A intenção era apenas cumprir a exigência legal sem, de fato, promover a participação feminina na política.

O reconhecimento dessa fraude veio após uma análise detalhada das candidaturas. As mulheres em questão, de acordo com o Tribunal, não realizaram campanhas efetivas, obtiveram votações irrisórias e apresentaram prestações de contas inconsistentes, além de não demonstrarem movimentação real nas redes sociais. Esses indícios foram cruciais para a decisão judicial.

Cassação de Seis Vereadores e Recontagem de Votos

Com a anulação dos votos dos partidos PSD e PL, os mandatos dos vereadores eleitos por essas legendas foram cassados. Os nomes afetados pela decisão são: Bruno da Nonata (PSD), Janderli Carvalho (PSD), Érica Carvalho (PSD), João Moura (PL), Gesse Ventura (PL) e Valdemar Bandeira (PL). A Justiça Eleitoral agora procederá com um novo cálculo das vagas na Câmara Municipal de Manaquiri, o que pode alterar a composição da casa.

O Impacto da Fraude à Cota de Gênero em Manaquiri

A fraude à cota de gênero é um tema recorrente em diversas eleições no Brasil, e o caso de Manaquiri evidencia a persistência dessa prática. A decisão do TRE-AM reforça a importância da fiscalização e do cumprimento das leis que visam garantir a **representatividade e a igualdade de gênero** na política.

A legislação busca não apenas cumprir um percentual, mas incentivar a participação efetiva das mulheres na disputa eleitoral e na representação política. A descoberta de candidaturas fictícias, como ocorrido em Manaquiri, demonstra um descumprimento grave do espírito da lei.

Próximos Passos Após a Cassação

Após a confirmação da cassação, a expectativa agora se volta para o processo de recontagem dos votos e a definição de quem ocupará as vagas deixadas pelos vereadores afastados. A Justiça Eleitoral tem o papel fundamental de garantir a lisura do processo e a correta aplicação da lei.

A Rede Amazônica tentou contato com o presidente da Câmara Municipal, Valdemar Bandeira, um dos vereadores cassados, mas não obteve sucesso. O portal g1 também está em busca de contato com os representantes dos partidos envolvidos para que apresentem suas versões sobre o caso.

A Importância da Integridade Eleitoral

Este episódio em Manaquiri serve como um alerta para a necessidade de **transparência e integridade** em todos os processos eleitorais. A confiança da população nas instituições democráticas depende do combate a práticas fraudulentas que visam burlar a legislação e distorcer a vontade popular.

A Justiça Eleitoral demonstra, com essa decisão, seu compromisso em coibir irregularidades e garantir que as eleições sejam um reflexo fiel da soberania popular, combatendo firmemente a fraude à cota de gênero e outras práticas que comprometam a democracia.