Transferência de júri em caso Bruno e Dom busca garantir imparcialidade
O julgamento dos acusados de assassinar o indigenista Bruno Pereira e o jornalista Dom Phillips, ocorrido na terra indígena Vale do Javari, foi transferido para Manaus. A decisão unânime da Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) atende a um pedido que visava retirar o júri da cidade de Tabatinga, no interior do Amazonas.
O principal argumento para a mudança é a inviabilização de um julgamento imparcial em Tabatinga, devido ao complexo contexto social e criminal da região. A medida busca assegurar a lisura do processo e a segurança de todos os envolvidos, desde jurados até operadores do Direito.
A investigação apontou que Bruno e Dom desapareceram em 5 de junho de 2022, quando realizavam uma expedição para uma investigação na Amazônia. Seus corpos foram encontrados 10 dias depois, em 15 de junho, com a polícia concluindo que foram mortos a tiros, esquartejados, queimados e enterrados. Conforme informação divulgada pelo TRF1, Amarildo da Costa Oliveira e Jefferson da Silva Lima estão sendo julgados por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáveres.
Contexto de violência e facções criminosas em Tabatinga
A relatora do caso, desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, destacou que Tabatinga está localizada em uma área de tríplice fronteira, marcada por conflitos locais, forte atuação de facções criminosas e um histórico de violência. Esses fatores aumentam o risco para jurados e testemunhas, especialmente diante de indícios de vínculo de réus com a facção criminosa Comando Vermelho.
Polarização social e pressão sobre jurados
Outro ponto crucial considerado pelo TRF1 foi a forte polarização social existente em Tabatinga. A divisão entre grupos econômicos locais, como pescadores, e entidades ligadas à proteção ambiental e indígena cria um cenário de pressão direta ou indireta sobre os possíveis jurados. Essa polarização, segundo o tribunal, compromete a imparcialidade necessária para um julgamento justo.
Estrutura local insuficiente e segurança em risco
O juiz de primeira instância responsável pelo caso também apontou a insuficiência da estrutura local e o risco concreto à segurança e à lisura do júri. A jurisprudência reconhece a relevância especial da avaliação do magistrado que atua diretamente na região. Embora o Código de Processo Penal preveja a transferência para comarcas vizinhas, o TRF1 entendeu que essa regra não é absoluta, pois as cidades próximas não oferecem as garantias adequadas de segurança e isenção.
Manaus como alternativa mais segura e estruturada
Diante desse cenário, o processo foi encaminhado para a Seção Judiciária do Amazonas, em Manaus. A capital amazonense foi considerada mais adequada por possuir maior estrutura judiciária e policial, além de um corpo de jurados mais numeroso e diversificado. Essa diversidade tende a reduzir as pressões locais e a garantir um julgamento mais isento e seguro para todos os envolvidos no caso dos assassinatos de Bruno e Dom.
Além de Amarildo da Costa Oliveira, conhecido como Pelado, e Jefferson da Silva Lima, conhecido como Pelado da Dinha, Oseney da Costa de Oliveira, conhecido como “Dos Santos”, também responde pelo crime. Outros pescadores foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por usarem um menor para ajudar a ocultar os cadáveres.