Lei Seca em Manaus: TRE-AM Revoga Proibição de Bebidas Alcoólicas para o 2º Turno das Eleições; Veja o que Muda
Eleitores em Manaus terão uma novidade importante para o segundo turno das eleições neste domingo (25). O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu revogar a proibição de consumo e venda de bebidas alcoólicas na capital. A medida, que havia sido anunciada anteriormente, foi alterada nesta sexta-feira (23).
Essa mudança significa que bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos poderão operar normalmente com a venda e o consumo de álcool em Manaus. A decisão visa a adequar as regras à realidade da capital, após análise das autoridades eleitorais e de segurança pública.
No entanto, a situação será diferente nos municípios do interior do estado. Conforme a nova portaria, a decisão sobre a manutenção ou não da Lei Seca em cada cidade ficará a critério dos juízes eleitorais locais. Acompanhe os detalhes do que muda para você.
Revogada Proibição de Álcool em Manaus para o Segundo Turno
A revogação da Lei Seca em Manaus foi oficializada pela Portaria Conjunta n° 1.034/2026, assinada pelo TRE-AM e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Esta nova portaria anula a determinação anterior, a Portaria Conjunta n° 959/2026, que impedia o consumo de álcool em todo o estado das 2h às 17h no dia da votação.
A alteração na decisão acontece apenas um dia após o próprio TRE-AM ter comunicado que manteria as restrições do primeiro turno para a segunda etapa da votação. A rápida mudança gerou surpresa, mas foi justificada pela necessidade de adaptação às particularidades de cada localidade.
Interior do Amazonas Terá Regras Definidas por Juízes Locais
Nos municípios do interior, a responsabilidade de decidir sobre a Lei Seca recai sobre os juízes eleitorais de cada zona. Eles terão a autonomia de avaliar a necessidade de impor ou não a restrição de consumo e venda de bebidas alcoólicas no domingo (25).
Segundo o TRE-AM, essa medida considera o conhecimento que os magistrados possuem sobre a realidade e o contexto de segurança de suas respectivas regiões. Caso um juiz decida pela manutenção da Lei Seca, ele deverá publicar um ato próprio, divulgar amplamente a decisão e comunicar formalmente o TRE-AM, o Ministério Público Eleitoral e os órgãos de segurança pública.
Portanto, os eleitores do interior do Amazonas são orientados a ficarem atentos aos comunicados oficiais de suas zonas eleitorais. Somente assim será possível saber se haverá ou não restrição de bebidas alcoólicas no dia da votação em suas cidades.
Portaria Conjunta Garante Flexibilidade
A portaria que promoveu a revogação da Lei Seca em Manaus conta com as assinaturas da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e do secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva. A colaboração entre as instituições demonstra o esforço para garantir a tranquilidade e a organização do processo eleitoral.
A decisão de flexibilizar as regras em Manaus busca equilibrar a necessidade de segurança com a liberdade de exercício de atividades econômicas e sociais. A expectativa é que a medida contribua para um clima mais tranquilo durante o segundo turno das eleições no estado.