TRE-AM revoga Lei Seca em Manaus para o segundo turno das eleições, permitindo consumo de álcool
Eleitores de Manaus terão uma novidade para o segundo turno das eleições neste domingo, 25 de outubro. O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, nesta sexta-feira (23), **revogar a Lei Seca** na capital. Isso significa que o consumo e a compra de bebidas alcoólicas serão permitidos normalmente durante o dia da votação.
A medida, que alterou a proibição anterior, foi oficializada por meio da Portaria Conjunta n° 1.034/2026, assinada pelo TRE-AM e pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). A norma anterior, a Portaria Conjunta n° 959/2026, impedia o consumo de álcool em todo o estado, das 2h às 17h do dia da eleição, em diversos estabelecimentos comerciais.
A mudança de decisão ocorreu apenas um dia após o próprio TRE-AM ter anunciado que manteria as regras do primeiro turno, incluindo a Lei Seca, para a segunda etapa da votação. A revogação da proibição em Manaus traz alívio para comerciantes e consumidores, que poderão celebrar ou relaxar após exercerem seu direito ao voto sem restrições específicas de consumo de álcool na capital. Conforme informação divulgada pelo TRE-AM, a decisão visa adaptar as regras à realidade local.
Decisão em Manaus: o que muda para os eleitores?
Com a revogação da Lei Seca em Manaus, os cidadãos poderão comprar e consumir bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos durante todo o domingo de votação. A proibição que vigorava anteriormente, impedindo a venda e o consumo em horários específicos, **não será mais aplicada na capital**.
Lei Seca no interior: juízes decidem sobre restrições
Enquanto Manaus terá a liberação, a situação nos municípios do interior do Amazonas será diferente. Nesses locais, a decisão sobre a imposição ou não da Lei Seca ficará a cargo dos **juízes eleitorais de cada município**. Eles avaliarão a necessidade de aplicar a restrição com base no conhecimento da realidade local.
Como saber se haverá Lei Seca na sua cidade do interior?
Os juízes eleitorais que optarem por manter a Lei Seca em seus municípios deverão publicar um ato próprio, divulgar amplamente a medida e comunicar o TRE-AM, o Ministério Público Eleitoral e os órgãos de segurança pública. Por isso, os eleitores do interior devem **ficar atentos aos comunicados oficiais** das zonas eleitorais de suas respectivas cidades para saber se haverá restrições ao consumo de bebidas alcoólicas no dia da eleição.
Portaria Conjunta: assinaturas e validade da decisão
A revogação da Lei Seca em Manaus foi formalizada pela Portaria Conjunta n° 1.034/2026. O documento conta com as assinaturas da presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, da vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge, e do secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva. A decisão entra em vigor imediatamente, impactando a votação deste domingo.