Trump ameaça invocar Lei de Insurreição de 1807 para conter protestos e ações de imigração nos EUA.

O ex-presidente Donald Trump voltou a ameaçar usar a Lei de Insurreição de 1807, uma legislação raramente invocada, para mobilizar as Forças Armadas em atividades de segurança pública dentro dos Estados Unidos. A medida, que concede amplos poderes presidenciais, tem sido vista como uma ferramenta para reprimir manifestações e endurecer a política de imigração.

As ameaças mais recentes surgiram em resposta a protestos em Minneapolis, Minnesota, que se intensificaram após a morte de uma manifestante por um agente do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE). Trump declarou em sua rede social que, se os políticos locais não contiverem os manifestantes, ele instituirá a Lei de Insurreição para restaurar a ordem.

A possibilidade de Trump usar essa lei levanta sérias questões sobre o uso de militares em ações civis e os limites do poder presidencial. A Lei de Insurreição permite que o presidente mobilize tropas da ativa para diversas funções, incluindo a repressão de distúrbios e a prisão de imigrantes, o que tem gerado grande preocupação.

O que é a Lei de Insurreição de 1807?

A Lei de Insurreição, promulgada em 1807, confere ao presidente dos Estados Unidos a autoridade para empregar o Exército e outras forças militares em serviços de segurança pública dentro do país. Essa lei foi concebida em um período de tensões internas e permite que o presidente atue em situações que considere de insurreição ou desordem civil, especialmente quando as autoridades estaduais se mostram incapazes ou relutantes em manter a lei e a ordem.

A legislação, escrita em termos amplos, concede ao presidente considerável discricionariedade para determinar quando e como a lei deve ser invocada. Isso inclui a possibilidade de mobilizar não apenas tropas regulares, mas também a Guarda Nacional, um braço das forças armadas tradicionalmente empregado em emergências domésticas e desastres.

Histórico de uso da Lei de Insurreição

A Lei de Insurreição foi utilizada em momentos cruciais da história americana. Durante a Guerra Civil, Abraham Lincoln a invocou para lidar com a rebelião dos estados do sul. Após o conflito, Ulysses S. Grant a utilizou para combater a violência racista da Ku Klux Klan.

No século 20, Dwight D. Eisenhower a empregou para garantir a dessegregação escolar em Little Rock, Arkansas, forçando o governador a cumprir uma ordem federal. Mais recentemente, em 1992, George H.W. Bush a invocou após os distúrbios em Los Angeles, desencadeados pela absolvição de policiais no caso Rodney King, enviando fuzileiros navais, soldados e a Guarda Nacional para a cidade.

Trump e a Lei de Insurreição: Uma relação tensa

Donald Trump demonstrou interesse na Lei de Insurreição desde sua campanha eleitoral, prometendo reprimir a imigração ilegal e chegando a classificar a situação na fronteira sul como uma “emergência nacional”. Em seu primeiro dia de mandato, ele solicitou análises sobre a possibilidade de invocar a lei para obter controle total da fronteira.

O ex-presidente já considerou usar a lei em outras ocasiões, como em 2020, após um juiz federal impedi-lo de enviar tropas da Guarda Nacional para Portland, Oregon, cidade que ele descreveu como dominada por “terroristas domésticos” de esquerda. Naquele momento, Trump afirmou que, se necessário, não hesitaria em aplicá-la.

Implicações e contestações legais

A tradição americana busca, em geral, limitar o uso de forças militares em solo nacional contra cidadãos, com a Lei Posse Comitatus de 1878 restringindo a atuação das Forças Armadas como polícia interna. Em situações de agitação social, a Guarda Nacional costuma ser a opção preferencial.

No entanto, Trump tem expandido sua autoridade por meio de declarações de emergência nacional, utilizando poderes e recursos antes restritos. A possibilidade de invocar a Lei de Insurreição, especialmente em contextos de tensão social e política, abre caminho para potenciais contestações judiciais, cujo desfecho ainda é incerto.