Avanço ou retrocesso? São Paulo aprova publicidade em prédios 20 anos após a Lei Cidade Limpa

A cidade de São Paulo vive um momento de reavaliação de suas regras de publicidade. Na última quarta-feira, 11 de março de 2026, a Comissão de Proteção à Paisagem Urbana (CPPU) deu um passo significativo ao aprovar a instalação de quatro painéis de LED em ruas do centro da capital paulista. Esta decisão ocorre quase 20 anos após a implementação da icônica Lei Cidade Limpa, que visava reduzir drasticamente a poluição visual.

A aprovação marca uma exceção à regra geral estabelecida em 2006, que proibiu a maior parte da publicidade exterior, como outdoors e anúncios em fachadas. A Lei Cidade Limpa, em vigor desde 2007, transformou a paisagem urbana, mas agora abre brechas para novas formas de comunicação visual, desde que tragam benefícios concretos para a cidade.

A decisão da CPPU, órgão ligado à Prefeitura, baseia-se em um artigo específico da própria Lei Cidade Limpa. Este artigo permite a instalação de publicidade pela iniciativa privada, contanto que haja um acordo de cooperação com a prefeitura, garantindo contrapartidas que beneficiem a cidade em melhorias urbanas, ambientais e paisagísticas. Conforme divulgado pela Prefeitura, 30% do conteúdo exibido nos novos painéis será destinado à identificação institucional dos patrocinadores do projeto “Boulevard São João”, enquanto os outros 70% serão dedicados à arte digital e à transmissão de eventos culturais.

Novos painéis e locais estratégicos

Os painéis de LED serão instalados em locais emblemáticos do centro de São Paulo. Os edifícios escolhidos são o Cine Paris República, na avenida Ipiranga, 808, o Herculano de Almeida, na avenida Ipiranga, 890, a Galeria Sampa, na avenida São João, 604, e o New York, na avenida Ipiranga, 855. Além disso, há a possibilidade de projeção mapeada, conhecida como videomapping, no Edifício Independência 2, na esquina das avenidas Ipiranga e São João.

A Prefeitura assegura que os painéis contarão com tecnologia avançada de controle de luminosidade. O objetivo é evitar o impacto visual indesejado e garantir que os níveis de luz estejam em conformidade com os parâmetros de segurança viária, um ponto crucial para a aceitação pública e para a harmonia da paisagem urbana.

Contrapartidas milionárias para a cidade

O projeto “Boulevard São João” prevê contrapartidas financeiras e de revitalização que somam um custo estimado de R$ 6 milhões ao longo de três anos. Essas ações visam compensar a nova presença publicitária e trazer melhorias tangíveis para a região central da cidade. A proposta já havia recebido o aval do Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) em 23 de fevereiro.

Entre as principais contrapartidas, destacam-se a recuperação das fachadas da Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos e da estátua da Mãe Preta, localizadas no Largo do Paissandú. Outra ação importante será o restauro do Relógio de Nichile, um marco histórico na praça Antônio Prado. A iniciativa também contempla a instalação de novos bancos e lixeiras ao longo da Avenida São João, contribuindo para a melhoria da infraestrutura urbana e do conforto dos pedestres.

O debate sobre a Lei Cidade Limpa continua

A aprovação dos painéis de LED reacende o debate sobre os limites da publicidade em espaços públicos e o legado da Lei Cidade Limpa. Criada para combater a poluição visual e devolver a visibilidade à arquitetura da cidade, a lei enfrentou resistência, mas foi amplamente celebrada por moradores e urbanistas. Agora, a permissão para novas formas de publicidade, mediante contrapartidas, sinaliza uma possível adaptação da legislação aos novos tempos e às necessidades de financiamento para a revitalização urbana.

A comunidade aguarda os resultados concretos do projeto “Boulevard São João” e a forma como esses novos elementos visuais se integrarão à paisagem do centro, buscando um equilíbrio entre a comunicação comercial e a preservação da identidade e da qualidade visual de São Paulo. A expectativa é que as melhorias prometidas sejam entregues e que a experiência urbana na região seja aprimorada.