Justiça determina audiência de conciliação para resolver impasse da greve de ônibus em Manaus
A 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus agendou uma audiência de conciliação crucial para a resolução da greve dos rodoviários na capital. O encontro está marcado para a próxima quinta-feira, 12 de outubro, às 10h30, e buscará mediar as partes envolvidas no conflito.
A audiência foi solicitada pela Defensoria Pública do Amazonas, que atua na defesa dos direitos dos cidadãos. A medida visa encontrar um acordo entre o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), o Governo do Estado e a Prefeitura de Manaus, após o encerramento da paralisação.
A decisão, assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone nesta terça-feira, 10 de outubro, ocorre após a determinação da Justiça do Trabalho para que 100% da frota de ônibus voltasse a operar. A greve, que iniciou na segunda-feira (9), foi motivada por atrasos no pagamento dos salários dos trabalhadores.
Greve suspensa e frota 100% retornada após decisão judicial
A paralisação dos ônibus em Manaus foi encerrada após a Justiça do Trabalho determinar a circulação integral da frota. Os coletivos voltaram a operar normalmente nas primeiras horas desta terça-feira (10). O presidente do Sindicato dos Rodoviários, Givancir Oliveira, confirmou que o pagamento dos valores cobrados pelos trabalhadores estava previsto para esta terça-feira.
A determinação para a retomada do transporte foi assinada pelo desembargador David Alves de Mello Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), em uma ação movida pelo Sinetram. A decisão estabeleceu uma multa de R$ 120 mil por hora em caso de descumprimento.
O desembargador considerou o transporte coletivo como um serviço essencial e apontou indícios de que o prazo mínimo de 72 horas para comunicar a paralisação aos empregadores e usuários não foi cumprido. O movimento foi comunicado cerca de 61 horas antes do início da greve.
Motivações da greve e impasse do Passe Livre Estudantil
A greve foi aprovada em assembleia no dia 4 de novembro, com o Sindicato dos Rodoviários (STTRM) alegando que os atrasos nos salários dificultavam o sustento das famílias dos trabalhadores. A Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), declarou que os pagamentos ao sistema de transporte coletivo estão em dia e que a greve não foi motivada por falta de repasses do município.
O impasse também envolve a suspensão das novas recargas do Passe Livre Estudantil. Em 6 de novembro, a 1ª Vara da Fazenda Pública determinou o bloqueio de R$ 5 milhões em ativos financeiros do Sinetram até que o benefício fosse restabelecido. O Sinetram afirma que a liberação das recargas depende do recebimento dos valores destinados ao pagamento das passagens estudantis.
O Governo do Amazonas, por sua vez, informa que os repasses referentes a 2026 estão em dia e que a cobrança envolve valores de 2025, que estão em discussão judicial. A suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil foi comunicada pelo Sinetram em 2 de novembro, mas estudantes com saldo em seus cartões podem continuar utilizando os créditos disponíveis.