Justiça Eleitoral analisa pedido de prisão preventiva contra vereadores em Manaus
A Polícia Civil do Amazonas apresentou à Justiça Eleitoral um pedido de prisão preventiva contra os vereadores Alexandre da Silva Salazar e Kidson Maia de Souza. A solicitação surge após um incidente ocorrido durante um debate eleitoral em Manaus, no dia 13 de outubro.
A investigação apura condutas que podem configurar violência política de gênero contra a deputada estadual Alessandra Campelo. Além da prisão, foram pedidas medidas cautelares para garantir a proteção da parlamentar.
O caso foi encaminhado para análise e decisão, conforme informações divulgadas no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).
Processo será analisado pelo Juízo das Garantias
O juiz Adonai Abrantes de Souza Tavares, da 1ª Zona Eleitoral de Manaus, determinou o envio urgente do processo ao Juízo das Garantias da 70ª Zona Eleitoral. Esta unidade será responsável por examinar os pedidos apresentados pela Polícia Civil, incluindo a prisão preventiva e as medidas de proteção.
Até o momento da decisão divulgada, o pedido de prisão preventiva ainda não havia sido analisado pelo juízo competente. A decisão se limitou a direcionar o caso para a instância correta.
Investigação tramitará em segredo de Justiça
O magistrado também determinou que o processo tramitará sob segredo de Justiça. A justificativa para tal medida é a existência de informações sensíveis na investigação, cuja divulgação ampla poderia comprometer o andamento das diligências e a coleta de provas.
O objetivo é garantir a eficácia da apuração, preservando os detalhes sigilosos da investigação em curso. Documentos como o boletim de ocorrência e a manifestação do Ministério Público também foram encaminhados.
Nenhuma prisão foi efetuada até o momento
É importante ressaltar que a decisão da 1ª Zona Eleitoral não determinou a prisão de Salazar e Kidson, nem analisou o mérito das suspeitas. O despacho apenas encaminhou o caso para a avaliação do Juízo das Garantias.
Portanto, o pedido de prisão preventiva segue pendente de análise. Caberá ao Juízo das Garantias da 70ª Zona Eleitoral decidir sobre a concessão ou rejeição das solicitações feitas pela Polícia Civil no âmbito da investigação sobre o debate em Manaus.