Justiça do Trabalho impõe frota mínima de ônibus em Manaus após paralisação e multa milionária ao sindicato
A Justiça do Trabalho determinou, na noite desta segunda-feira (20), que o transporte coletivo de Manaus mantenha uma frota mínima em circulação. A decisão visa garantir o direito de ir e vir da população, mesmo durante a paralisação dos rodoviários.
A determinação estabelece que 80% dos ônibus devem operar nos horários de pico e 50% nos demais períodos. O descumprimento pode gerar multa de R$ 120 mil por hora ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Manaus (STTRM).
A decisão foi proferida pelo desembargador David Alves de Mello Junior, do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Ela permite a continuidade da paralisação, desde que os percentuais mínimos de funcionamento do transporte coletivo sejam respeitados. Conforme informação divulgada pelo TRT-11, a determinação determina a circulação de 80% dos rodoviários e veículos entre 6h e 9h e das 17h às 20h. Nos demais horários, o percentual mínimo é de 50%.
Sindicato deve organizar escala e divulgar decisão
O magistrado também determinou que o Sindicato dos Rodoviários organize uma escala de rodízio. O objetivo é permitir a participação dos trabalhadores no movimento sem interromper totalmente o serviço. As empresas, por sua vez, deverão adequar a operação aos percentuais definidos pela Justiça.
A decisão também proíbe o sindicato de impedir ou dificultar o acesso de trabalhadores e ônibus às garagens das empresas. Caso haja manifestações, elas deverão ser realizadas a pelo menos 200 metros das entradas dos estabelecimentos. O descumprimento da ordem judicial poderá configurar crime de desobediência, alertou o desembargador.
O sindicato foi obrigado a divulgar, em suas redes sociais, um aviso informando o teor da decisão. No início da noite desta segunda-feira, o sindicato afirmou que liberou 70% da frota de ônibus para atender passageiros na região central de Manaus até o fim do dia. No entanto, não havia ônibus nas principais vias e terminais da capital até as 22h, segundo apurado pela Rede Amazônica.
Motivação da paralisação: atraso nos pagamentos
Segundo o Sindicato dos Rodoviários, a paralisação é motivada pelo atraso nos pagamentos dos salários da categoria. O presidente do sindicato, Givancir Oliveira, declarou que a decisão foi tomada após as empresas de ônibus continuarem descumprindo os prazos de pagamento. O vice-presidente do sindicato, Josenildo Silva, afirmou que o pagamento dos trabalhadores já foi garantido anteriormente por sentença judicial, que, segundo ele, não foi respeitada.
No início deste mês, o TRT-11 concedeu uma liminar determinando que as empresas paguem 40% dos salários até o dia 20 de cada mês e os 60% restantes até o quinto dia útil do mês seguinte. A decisão visa garantir um fluxo de pagamento mais regular para os rodoviários.
Empresas e Governo se manifestam
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) informou ter sido surpreendido pela paralisação. A entidade afirmou que não recebeu aviso prévio nem foi procurada pelo sindicato dos rodoviários. O Sinetram disse que mantém diálogo aberto e que adotará medidas judiciais para restabelecer a operação dos ônibus.
A Prefeitura de Manaus declarou que não possui débitos pendentes com o Sinetram e que suas obrigações financeiras estão em dia. O Governo do Amazonas informou que está cumprindo as obrigações relacionadas ao Passe Livre Estudantil e que repassou mais de R$ 31,1 milhões ao Sinetram referentes a 2025. Sobre valores pendentes, o Estado mencionou um depósito judicial que não foi liberado por falta de assinatura do Sinetram em uma petição conjunta, impedindo a conclusão do procedimento.