Passe Livre Estudantil Retorna em Manaus Após Decisão Judicial Urgente
A Justiça do Amazonas determinou, nesta quarta-feira (4), que o Sinetram, sindicato das empresas de transporte de Manaus, restabeleça o Passe Livre Estudantil em até 24 horas. A suspensão do benefício, que ocorreu na segunda-feira (2), gerou grande transtorno para milhares de estudantes da capital amazonense.
A decisão judicial surge após uma ação movida pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), que relatou dificuldades enfrentadas por mais de 150 estudantes devido à interrupção do sistema de recargas. O juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública, enfatizou que impasses financeiros não podem comprometer o direito à educação.
Em caso de descumprimento da ordem, o Sinetram poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, com um teto provisório de R$ 1 milhão. A decisão também exige que o Governo do Amazonas e a Prefeitura de Manaus se abstenham de qualquer ato que dificulte o cumprimento da determinação judicial. Conforme informado pelo g1, a Justiça determinou a retomada do benefício após a ação da Defensoria Pública.
Entenda a Polêmica e a Decisão Judicial
A suspensão do Passe Livre Estudantil foi comunicada pelo Sinetram através da plataforma “Cadê Meu Ônibus”. Segundo o sindicato, as empresas de transporte não teriam condições de arcar com os custos das passagens sem o recebimento dos repasses devidos pelo Governo do Amazonas. A alegação do Sinetram é de que há atrasos nos pagamentos.
No entanto, o governo estadual refuta essa informação, afirmando que os pagamentos referentes a 2026 estão em dia. De acordo com o executivo, a cobrança do Sinetram se refere a valores de 2025, que estão em processo de discussão judicial. Essa divergência de informações agrava o impasse.
Juiz Destaca Importância da Educação e Impacto nos Estudantes
Em sua decisão, o juiz Ronnie Frank Torres Stone ressaltou que o Passe Livre Estudantil é mais do que uma concessão, configurando-se como uma política pública essencial para garantir o acesso à educação. Ele deixou claro que quaisquer dificuldades financeiras ou burocráticas entre as partes envolvidas não podem ser repassadas aos estudantes.
A interrupção do benefício, segundo o magistrado, tem o potencial de prejudicar significativamente a frequência escolar de milhares de alunos, especialmente em um período crucial como o final do ano letivo. A ação da Defensoria Pública foi motivada por relatos de estudantes que sentiram o impacto direto na sua rotina.
Estudantes Protestam e Cobram Soluções
A decisão judicial ocorreu no mesmo dia em que estudantes realizaram um protesto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), manifestando sua insatisfação com a suspensão do Passe Livre Estudantil. Desde a paralisação das recargas, estudantes da rede estadual têm enfrentado sérias dificuldades para se deslocar até as escolas.
Muitos precisaram recorrer a gastos próprios com passagens, buscar caronas ou, em casos mais extremos, faltar às aulas por falta de condições de arcar com o transporte. A situação evidencia a dependência do benefício para a continuidade dos estudos de grande parte do corpo discente em Manaus.
Como Funciona o Passe Livre Estudantil
O Sinetram explica que a gratuidade estudantil é calculada mensalmente, com base no número de dias letivos. Ao início de cada mês, o estudante deve renovar a solicitação para receber os créditos correspondentes. Com a suspensão das recargas, novos créditos não puderam ser disponibilizados, impedindo o uso do benefício por quem já havia esgotado o saldo anterior.
A expectativa agora é pelo cumprimento imediato da decisão judicial, garantindo que os estudantes de Manaus possam retomar suas rotinas educacionais sem mais interrupções. O caso segue em acompanhamento, com atenção redobrada para as próximas movimentações entre o Sinetram, o governo e a prefeitura.