Hungria Inverte Rumo em Direitos LGBTQIA+ com Revogação de Leis Restritivas
A nova maioria política da Hungria, alinhada com a Europa, iniciou nesta terça-feira (13) um processo de revogação de leis anti-LGBTQIA+, anteriormente impostas pelo governo nacionalista de Viktor Orbán. Essas medidas haviam sido duramente criticadas e condenadas pela Justiça europeia.
A decisão representa um sinal claro de mudança de política na Hungria, especialmente após a chegada de Peter Magyar ao poder. A comunidade LGBTQIA+ na Europa celebra a iniciativa, que busca harmonizar a legislação húngara com os padrões europeus de direitos humanos.
O Parlamento húngaro votou pela eliminação de uma legislação que proibia a menção à homossexualidade e à identidade de gênero para menores, sob o pretexto de proteção infantil. A União Europeia saudou a medida, considerando-a um passo crucial para a defesa de valores fundamentais. Conforme informação divulgada, a votação foi de 139 votos a favor e 51 contra.
Fim da “Proteção da Infância” como Pretexto para Discriminação
O governo de Peter Magyar apresentou as mudanças não como uma restituição de direitos LGBTQIA+, mas como um reforço das normas de proteção à infância. A nova abordagem visa garantir essa proteção “independentemente da orientação sexual”, distanciando-se da retórica anterior.
O partido de Magyar, o Tisza, detém uma maioria de dois terços no parlamento, o que lhe permite aprovar leis sem o apoio do Fidesz, partido de Viktor Orbán, que votou contra a revogação. Essa força política é fundamental para a implementação das novas diretrizes.
Histórico de Restrições Sob Viktor Orbán
Desde 2020, Viktor Orbán vinha implementando uma série de restrições aos direitos da comunidade LGBTQIA+ na Hungria. Uma das primeiras medidas foi a proibição do reconhecimento jurídico para pessoas trans, um marco que gerou grande preocupação internacional.
A legislação controversa, que proibia qualquer menção à homossexualidade ou a identidades de gênero diversas em público para menores, foi introduzida no ano seguinte. Essa lei foi amplamente criticada por violar a liberdade de expressão e os direitos humanos.
Reação Positiva da União Europeia
A União Europeia manifestou sua satisfação com a aprovação da revogação no parlamento húngaro. A votação foi descrita como “um sinal importante de compromisso com nossos valores comuns”, reafirmando que os direitos LGBTQIA+ são fundamentais dentro do bloco europeu.
A expectativa agora é que a Hungria consolide essas mudanças, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso para todos os seus cidadãos, em conformidade com os princípios democráticos e de direitos humanos defendidos pela União Europeia.