Governo zera imposto de importação de 191 bens de capital e informática, com impacto direto na indústria e no consumidor.

Uma decisão importante do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) promete alívio para diversos setores da economia brasileira. Nesta quinta-feira (26), o Gecex decidiu zerar a tarifa de importação de cerca de 191 bens de capital e de informática. Essa medida, que terá validade por quatro meses, reverte o aumento de impostos aplicado em fevereiro para esses produtos.

O objetivo principal da iniciativa é reduzir os custos para a indústria e garantir o abastecimento de itens essenciais que não possuem produção nacional equivalente. A decisão foi tomada após análise de pedidos de empresas que alegaram falta de oferta ou produção insuficiente no mercado interno. A análise técnica do governo para a concessão da redução tarifária tem um prazo de até quatro meses para decisão definitiva.

A Camex, em sua reunião, zerou a alíquota de um total de 970 produtos. Desses, 779 tiveram suas concessões anteriores renovadas em uma decisão considerada rotineira. Os 191 itens restantes representam a reversão das tarifas que haviam sido elevadas neste ano para mais de 1,2 mil produtos eletrônicos, incluindo smartphones, itens de informática e componentes eletrônicos.

Reversão de Tarifas e Critérios Técnicos

A elevação tarifária de fevereiro afetou uma ampla gama de produtos eletrônicos, e a medida atual representa uma correção de rota em alguns casos. Em fevereiro, o governo já havia zerado a cobrança para 105 itens desses 1,2 mil produtos. A nova decisão abrange outros 191 itens, ampliando o benefício para o setor produtivo.

O critério para a concessão da redução tarifária é estritamente técnico. As empresas precisam apresentar solicitações justificando a ausência de produção nacional ou a oferta insuficiente desses bens no mercado interno. Essas solicitações passam por uma rigorosa análise governamental, garantindo que a medida atenda às necessidades reais do setor produtivo.

O período para que novas empresas apresentem seus pedidos de revisão tarifária permanece aberto até o dia 30 de março. Isso significa que a lista de produtos beneficiados ainda pode sofrer novas revisões, oferecendo flexibilidade para atender a demandas emergentes do mercado.

Benefícios para Outros Setores Estratégicos

Além dos bens de capital e informática, a Camex também estendeu o benefício da tarifa zero para diversos outros produtos de setores considerados estratégicos. Entre eles, destacam-se medicamentos essenciais para o tratamento de doenças como diabetes, Alzheimer, Parkinson e esquizofrenia. Essa ação visa tornar tratamentos importantes mais acessíveis.

Insumos agrícolas, como fungicidas e inseticidas, também foram contemplados. A medida abrange ainda itens utilizados na indústria têxtil, nutrição hospitalar e até mesmo o lúpulo, ingrediente fundamental para a fabricação de cerveja. A diversidade de setores beneficiados demonstra o alcance amplo da política de desoneração.

Impacto Econômico e Medidas Antidumping

Segundo o governo, a iniciativa tem como objetivo principal reduzir os custos de produção, conter pressões inflacionárias e evitar gargalos no abastecimento, especialmente em setores que dependem fortemente de insumos importados. A medida busca um reequilíbrio, após decisões anteriores de aumento tarifário que visavam estimular a produção nacional, mas que geraram demandas por revisões.

Em um movimento paralelo, a Camex também decidiu aplicar tarifa antidumping definitiva por cinco anos para etanolaminas provenientes da China e para resinas de polietileno dos Estados Unidos e Canadá. A tarifa antidumping é aplicada quando se comprova que produtos estão sendo importados com preços abaixo do custo de produção, prejudicando a indústria nacional.

No caso do polietileno, apesar da aplicação definitiva do direito antidumping, a sobretaxa foi fixada nos níveis provisórios que já vigoravam nos últimos seis meses. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) informou que essa redução não trará impacto adicional nas etapas posteriores da cadeia produtiva, o que atende ao interesse público, visto que o polietileno é amplamente utilizado na fabricação de embalagens, brinquedos e diversos produtos industriais.