Decisão judicial torna Garotinho inelegível para governo do Rio, inviabilizando candidatura
O ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, teve seus direitos políticos suspensos por decisão do juiz Ricardo Cyfer, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A sentença, proferida em 2018 e transitada em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar recurso do político, o torna inelegível por oito anos.
A determinação judicial visa o cumprimento efetivo da condenação por improbidade administrativa, que resultou na perda dos direitos políticos. O juiz determinou o envio de ofícios ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que a suspensão seja formalizada e a Justiça Eleitoral possa atuar na declaração de sua inelegibilidade.
A medida impacta diretamente a candidatura de Garotinho ao governo do Rio de Janeiro. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) já havia solicitado a execução da sentença, argumentando que todos os recursos defensivos foram esgotados. Essa mesma condenação já havia levado à impugnação de sua candidatura a vereador em 2024, conforme apurado pelo MPRJ.
Condenação por desvio de verbas públicas e ressarcimento milionário
A condenação de Anthony Garotinho está ligada ao desvio de aproximadamente R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde. Segundo as investigações, os recursos foram direcionados a Organizações Não Governamentais (ONGs) que, posteriormente, teriam financiado sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. Na época, sua esposa, Rosinha Matheus, era governadora do Rio de Janeiro.
Os valores da condenação foram atualizados pelo Ministério Público do Rio. O ressarcimento ao patrimônio público estadual atingiu cerca de R$ 2,55 bilhões. Adicionalmente, a multa civil subiu para aproximadamente R$ 778 mil, e a indenização por danos morais coletivos alcançou cerca de R$ 11,9 milhões. O MP ressalta que esses valores ainda podem ser corrigidos até o pagamento.
Defesa de Garotinho contesta decisão e afirma direitos políticos
A defesa de Anthony Garotinho, por meio do advogado Admar Gonzaga, manifestou veemente contestação ao teor do despacho judicial. O advogado afirmou que o ex-governador está em pleno gozo de seus direitos políticos.
Segundo a defesa, essa circunstância será devidamente reconhecida pela Justiça Eleitoral quando da análise do registro de sua candidatura. A expectativa é que o caso ainda gere desdobramentos jurídicos e políticos nos próximos meses, especialmente com a proximidade das eleições.