Estudantes Ocupam Assembleia Legislativa do Amazonas em Protesto Contra Suspensão do Passe Livre Estudantil em Manaus
Um grupo de estudantes ocupou a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) nesta quarta-feira, 4 de outubro, em um protesto contundente contra a recente suspensão das recargas do Passe Livre Estudantil. A medida, comunicada pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), afeta diretamente os estudantes da rede estadual de ensino em Manaus.
A paralisação do benefício ocorre em meio a um impasse financeiro entre as empresas de transporte e o Governo do Amazonas, com alegações de débitos pendentes desde 2025. Os estudantes, que dependem integralmente do passe livre para frequentar as instituições de ensino, expressam profunda preocupação com as consequências da interrupção.
A União Estadual dos Estudantes do Amazonas (UEE) confirmou a ocupação da Aleam, ressaltando a importância do passe livre como um direito fundamental para o acesso à educação. A mobilização visa pressionar os órgãos competentes pela imediata retomada do benefício, que tem sido crucial para a permanência de milhares de jovens na vida acadêmica. Conforme informado pela UEE, a interrupção do serviço foi notificada aos estudantes através do aplicativo “Cadê Meu Ônibus”.
Estudantes Relatam Dificuldades e Faltas em Aulas Devido à Falta do Passe Livre
Desde que as recargas do Passe Livre Estudantil foram suspensas, estudantes da rede estadual de Manaus têm enfrentado sérios problemas para se deslocar até suas escolas. Muitos relatam que têm precisado usar dinheiro próprio para pagar as passagens, buscar caronas ou, em alguns casos, até mesmo faltar às aulas por não terem condições financeiras de arcar com o transporte.
O Sinetram justificou a suspensão alegando que as empresas de transporte não têm mais condições de arcar com os custos das passagens estudantis sem o devido repasse por parte do Governo do Amazonas. A entidade afirma que o custeio se tornou insustentável diante da falta de recebimento dos valores devidos.
Governo do Amazonas Afirma que Repasses de 2026 Estão em Dia, mas Disputa Judicial Envolve R$ 250 Milhões de 2025
Em contrapartida, o Governo do Amazonas declarou que os repasses referentes ao ano de 2026 estão rigorosamente em dia. No entanto, o impasse atual se concentra em uma disputa judicial que envolve valores referentes ao primeiro semestre de 2025, estimada em cerca de R$ 250 milhões. O governo alega que o sindicato cobrou valores que divergem do previsto em contrato.
Segundo o governo estadual, mais de R$ 27 milhões já foram repassados ao Sinetram somente neste ano, incluindo uma parcela de R$ 3 milhões efetuada em 23 de outubro. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que a discussão sobre os débitos de 2025 está em andamento na esfera judicial, envolvendo também o Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
Entenda o Impasse Financeiro por Trás da Suspensão do Passe Livre Estudantil
Em uma audiência realizada em 26 de outubro, o Sinetram apresentou dados que reforçam a dificuldade das empresas em continuar subsidiando o transporte estudantil sem o recebimento dos repasses governamentais. A entidade enfatizou que os recursos próprios já foram esgotados para cobrir essa despesa.
O Governo do Amazonas, por sua vez, reafirmou o cumprimento de seus compromissos financeiros para 2026. Quanto aos valores de 2025, a PGE esclareceu que a disputa judicial se refere a uma cobrança de aproximadamente R$ 250 milhões, pois o Estado contesta a comprovação adequada dos custos apresentados pelo IMMU e Sinetram referentes ao serviço prestado naquele período.
Com a suspensão das recargas, os estudantes da rede estadual em Manaus ficam impossibilitados de ter novos créditos em seus cartões do Passe Livre Estudantil. Aqueles que ainda possuem saldo disponível poderão continuar utilizando as passagens até o esgotamento, conforme comunicado pelo Sinetram.