Desenrola 3.0: Bancos são convocados para 3ª fase de renegociação de dívidas
O governo federal deu início à terceira fase do programa Desenrola, com a convocação de instituições financeiras. Uma portaria publicada no Diário Oficial da União estabelece um prazo de cinco dias úteis para que bancos e fundos de investimento apresentem as dívidas que desejam oferecer para renegociação. Esta etapa é crucial para habilitar credores e mapear o volume de débitos elegíveis.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, estima que o volume de dívidas antigas a serem apresentadas nesta chamada possa chegar a R$ 90 bilhões. O programa Desenrola 3.0 prevê a compra dessas dívidas pelo governo, com a expectativa de que o custo máximo para a União não ultrapasse R$ 9 bilhões, devido a um desconto mínimo de 90% exigido.
É importante ressaltar que esta fase não é uma oportunidade direta para os consumidores renegociarem seus débitos. Trata-se de um procedimento para medir o interesse dos credores e o volume de dívidas passíveis de renegociação, segmentadas por faixas de renda. As informações foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda.
Entenda o processo de habilitação dos credores
O chamamento público do Desenrola 3.0 é direcionado a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para participar, os credores precisam apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa e concordar com as condições mínimas de desconto. O processo se desdobra em etapas claras: o chamamento inicial, a apresentação detalhada das carteiras de débitos elegíveis, a definição das condições de leilão com separação por faixas de renda e, por fim, a compra das dívidas.
Governo prioriza devedores de menor renda, mas flexibiliza regras
O governo federal pretende, com o Desenrola 3.0, estruturar o leilão de dívidas de forma a beneficiar prioritariamente devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Caso o volume de dívidas de baixa renda apresentado seja inferior ao esperado, o governo se reserva o direito de adquirir uma quantidade maior de dívidas de alta renda. Essa estratégia visa maximizar o alcance social do programa.
Volume e custos estimados para a compra de dívidas
A expectativa inicial do governo é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas para renegociação no Desenrola 3.0. Com a exigência de um deságio mínimo de 90%, a União pagaria no máximo 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Isso significa que, se todo o montante estimado for comprado, o desembolso máximo da União seria de até R$ 9 bilhões. No entanto, o governo não tem a obrigação de comprar todas as carteiras apresentadas, podendo estabelecer um orçamento específico para o leilão e estimular a concorrência entre os credores, o que pode gerar descontos ainda maiores, possivelmente entre 93% e 95%.
Quais dívidas são elegíveis para o Desenrola 3.0
O programa Desenrola 3.0, instituído por medida provisória em setembro, foca na compra de carteiras de crédito com dívidas antigas para viabilizar a renegociação. As condições para elegibilidade incluem dívidas de até R$ 10 mil (valor original), com atrasos entre 720 e 1.645 dias, o que equivale a aproximadamente dois a quatro anos e meio de inadimplência. São contemplados débitos de cartão de crédito, tanto rotativo quanto parcelado, e de crédito pessoal sem consignação em folha. Há a possibilidade de inclusão de dívidas de pessoas físicas e MEIs, seguindo as regras específicas do programa.
O caminho para a renegociação das dívidas pelo consumidor
Após a conclusão do leilão e a compra das dívidas pelo governo, estas serão repassadas aos devedores com os descontos obtidos. Os consumidores terão a opção de quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com a incidência de juros no caso do parcelamento. As condições detalhadas, como prazos e taxas, ainda dependem de regulamentação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste momento, os consumidores não precisam procurar os bancos, pois as regras e procedimentos para acesso às renegociações serão divulgados posteriormente pelo governo.