Lindbergh Farias entra na Justiça contra alta na conta de luz no RJ e critica Aneel

O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ajuizou uma ação popular na Justiça Federal do Rio de Janeiro contra a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A ação contesta a autorização de um reajuste anual na conta de energia elétrica de até 15,46%.

Segundo o parlamentar, o aumento é mais de três vezes superior à inflação acumulada em um ano, que é de 4,44% até janeiro, de acordo com o IPCA. Lindbergh Farias classificou a medida como um “soco no estômago do consumidor” e “chega de assalto”, utilizando suas redes sociais para expressar sua indignação.

Além da ação judicial, o deputado também lançou um abaixo-assinado para mobilizar a população contra a elevação nas tarifas. A decisão da Aneel, que impacta milhões de consumidores no estado, tem gerado forte repercussão e questionamentos sobre a transparência dos cálculos tarifários. Conforme informação divulgada pelo próprio deputado e pela imprensa, o aumento entra em vigor neste domingo, 15 de maio.

Entenda o Reajuste da Aneel para Enel e Light

A Aneel autorizou o reajuste com efeito médio de 15,46% para os consumidores da Enel RJ, que atende cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 cidades fluminenses. A agência reguladora explicou que os índices aprovados foram impactados por componentes financeiros de processos tarifários atuais e anteriores, além de custos com encargos setoriais e gastos com a compra e distribuição de energia.

Para a Light, concessionária que serve mais de 3,96 milhões de clientes em 31 municípios, incluindo a capital, o aumento anual autorizado teve um efeito médio de 8,59%. Os principais fatores que pressionaram esse reajuste foram custos com encargos setoriais e despesas com transporte e aquisição de energia, segundo a Aneel.

A agência reguladora também apontou que a retirada de componentes financeiros homologados no ano anterior e a inclusão de novos elementos ajudaram a atenuar o impacto final nas tarifas. Ambos os reajustes, tanto para a Enel quanto para a Light, terão validade a partir do próximo domingo, 15 de maio.

Deputado Questiona Transparência e Repasse de Créditos Tributários

Na ação judicial, Lindbergh Farias argumenta que os aumentos representam um “peso excessivo ao bolso dos consumidores”, especialmente em um cenário de inflação significativamente menor. Ele levanta dúvidas sobre o repasse de créditos tributários recuperados pelas concessionárias.

O parlamentar questiona se a Enel e a Light estão repassando aos consumidores os valores referentes a créditos tributários recuperados após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão excluiu o ICMS, imposto estadual, da base de cálculo do PIS e da Cofins, tributos federais.

“Quando há recuperação de bilhões em créditos tributários pagos pelos consumidores, o mínimo que se espera é redução de tarifa ou transparência total no cálculo dos reajustes”, afirmou o deputado, reforçando a necessidade de clareza nos processos tarifários.

Aneel e Concessionárias se Posicionam sobre o Aumento

Procurada pela Agência Brasil, a Aneel informou que seguiu o rito regular do processo tarifário. A agência destacou que, após análise técnica, houve o sorteio de um diretor-relator e a discussão e deliberação do colegiado em reunião pública, conforme previsto nos contratos de concessão.

A concessionária Light informou que não comentaria o assunto. Já a Enel não retornou o contato da Agência Brasil até o momento da publicação da notícia.

O caso levanta um importante debate sobre a sustentabilidade das tarifas de energia elétrica e a proteção do consumidor frente a aumentos que superam a inflação oficial, impactando diretamente o orçamento das famílias no Rio de Janeiro.