Defensoria Pública do AM abre investigação sobre cobranças de água e energia em imóveis destruídos em áreas vulneráveis de Manaus.
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) iniciou uma investigação formal para apurar possíveis violações de direitos relacionadas à cobrança de contas de água e energia elétrica em áreas vulneráveis de Manaus. A ação visa dar assistência integral aos moradores afetados por desastres.
Relatos indicam que moradores de locais como a Rua Senador Fábio Lucena, no bairro Mauazinho, a Comunidade Bispo de Hebron e o Bairro do Céu continuam recebendo faturas, mesmo após a destruição de suas residências em decorrência de desabamentos. Isso gera grande preocupação e prejuízos financeiros para as famílias.
A investigação, que foi instaurada por meio de um Procedimento Preparatório Coletivo (PPC), busca soluções extrajudiciais através do diálogo e mediação entre as partes envolvidas, conforme informado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas.
Moradores Recebem Contas de Água e Luz de Imóveis Destruídos
O caso chama atenção, pois moradores relatam que continuam recebendo contas de água e energia mesmo após a destruição de seus imóveis em áreas afetadas por desabamentos. Um exemplo é a aposentada Maria de Souza, de 65 anos, que há dois anos recebe cobranças referentes à sua antiga residência, que desabou. Sua filha, Jomara de Souza, relatou que algumas famílias chegaram a efetuar o pagamento das contas para evitar restrições de crédito, mesmo sem ter acesso aos serviços.
Defensoria Busca Solução Consensual em Audiência Pública
Para tratar o assunto de forma mais ampla e buscar uma solução, a DPE-AM agendou uma audiência pública. O evento ocorrerá no dia 14 de julho, às 9h, na sede administrativa da instituição, localizada na Avenida André Araújo, bairro Aleixo. O objetivo é reunir as concessionárias de serviços públicos, representantes do poder público e os moradores afetados para encontrar um acordo.
Entenda o Procedimento Preparatório Coletivo (PPC)
O Procedimento Preparatório Coletivo é um instrumento utilizado pela Defensoria Pública para apurar situações que possam configurar violações de direitos coletivos. A iniciativa busca resolver os problemas por meio do diálogo e da mediação, evitando, sempre que possível, a necessidade de ações judiciais. Carlos Almeida Filho, defensor público e titular da Defensoria Especializada em Interesses Coletivos, destacou o compromisso da instituição em acompanhar comunidades em situação de vulnerabilidade.
Importância da Audiência Pública para os Moradores
A audiência pública representa um passo crucial para que os moradores afetados possam expor suas situações e ter suas vozes ouvidas. A participação das concessionárias e do poder público é fundamental para a construção de soluções efetivas e para garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados, especialmente em momentos de extrema vulnerabilidade após a perda de suas moradias.