Passe Livre Estudantil suspenso em Manaus: Sinetram cobra repasses milionários do Governo do AM e alega crise financeira
A oferta de gratuidade para estudantes da rede estadual em Manaus está sob ameaça. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) anunciou a suspensão de novas recargas do Passe Livre Estudantil, alegando que o Governo do Amazonas possui valores pendentes que comprometem as finanças das empresas de ônibus. A situação gerou apreensão entre alunos e pais, que dependem do benefício para o acesso à educação.
A polêmica ganhou contornos de disputa judicial e administrativa, com audiências de conciliação sem acordo e manifestações públicas de ambas as partes. O Sinetram afirma que a falta de repasses, calculados com base na tarifa técnica, coloca em risco o pagamento de salários e o 13º dos funcionários, além da própria continuidade do programa.
Em contrapartida, o governador Roberto Cidade nega a existência de dívidas referentes ao ano corrente e afirma que os pagamentos de 2026 estão rigorosamente em dia. O chefe do Executivo estadual atribui a cobrança a valores referentes a 2025, que estão em discussão na Justiça, e promete medidas judiciais contra o sindicato. A informação foi divulgada pela Rede Amazônica.
Sinetram alerta para risco iminente de interrupção da gratuidade estudantil
César Tadeu Teixeira, presidente do Sinetram, declarou na manhã desta terça-feira (3) que a falta dos repasses governamentais está deteriorando a situação financeira das empresas de ônibus. Ele destacou a proximidade do pagamento de salários e do 13º salário, ressaltando a impossibilidade de arcar com essas despesas sem o recebimento dos valores devidos pelo Passe Livre Estudantil.
O sindicato buscou formalizar a situação junto à Prefeitura de Manaus, solicitando providências diante das dificuldades enfrentadas. A possibilidade de o benefício ser interrompido causou grande preocupação, como relatou uma mãe de estudante à Rede Amazônica: “Isso é inadmissível, porque já era um direito adquirido. Eu acho que é um desrespeito com a população em geral. Porque os estudantes, eles, é prioridade deles estudar”.
Governo do AM garante pagamentos de 2026 em dia e contesta dívida de R$ 250 milhões
O governador Roberto Cidade se manifestou nas redes sociais na noite de segunda-feira (2), assegurando que os repasses referentes a 2026 estão em dia. Segundo ele, mais de R$ 27 milhões já foram repassados ao Sinetram neste ano, com uma parcela de R$ 3 milhões paga em 23 de outubro. Cidade acusou o sindicato de usar o impasse para causar transtornos à população.
O chefe do Executivo estadual explicou que a cobrança judicial de aproximadamente R$ 250 milhões, levantada pelo Sinetram, refere-se a valores de 2025, que estão em disputa na Justiça. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contesta essa quantia, alegando falta de comprovação dos custos do serviço prestado no primeiro semestre daquele ano.
Disputa judicial e responsabilidade pela gestão do transporte público
A audiência de conciliação realizada em 26 de outubro no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11) terminou sem acordo entre Sinetram e Governo do Amazonas. O Estado argumenta que a gestão do transporte coletivo é de responsabilidade da Prefeitura de Manaus e que o Sinetram tenta transferir custos indevidamente para o governo estadual.
A gestão estadual manifestou, na ocasião, a esperança de que as empresas não interrompessem o Passe Livre Estudantil ao final do ano letivo, visando evitar prejuízos aos estudantes. A forma de funcionamento do benefício prevê que os estudantes da rede estadual precisam solicitar a gratuidade mensalmente para receber os créditos correspondentes. Com a suspensão das recargas, os alunos ficam impedidos de obter novos créditos, embora os saldos existentes nos cartões ainda possam ser utilizados.