Debacle institucional no Rio de Janeiro: em dez dias, crise política se intensifica com reviravoltas judiciais e renúncia de governador.

Em um período de apenas dez dias, o cenário político do Rio de Janeiro passou por uma reviravolta dramática. A indefinição inicial deu lugar a uma crise institucional de grandes proporções, culminando com a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) na escolha de um governador interino.

O estopim para a desintegração do comando político fluminense foi a decisão do então governador Cláudio Castro de renunciar ao cargo. A manobra ocorreu na véspera do julgamento que o declarou inelegível por abuso de poder político nas eleições de 2022.

No entanto, decisões judiciais inesperadas e, por vezes, contraditórias, agravaram a incerteza sobre o futuro do Palácio Guanabara. Na sexta-feira, o ministro Cristiano Zanin, do STF, determinou a suspensão de eleições indiretas e a permanência do desembargador Ricardo Couto como governador interino até que a Corte finalize o julgamento do caso. As informações são do portal G1.

STF altera regras e abre caminho para nova sucessão

No dia 18 de março, o ministro Luiz Fux, do STF, interveio por meio de uma liminar nas regras para a eleição indireta em caso de dupla vacância para os cargos de governador e vice. Fux determinou que a votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) fosse secreta, visando coibir a influência do crime organizado. Além disso, exigiu o respeito ao prazo de desincompatibilização de seis meses, previsto na legislação eleitoral.

Essa alteração impactou diretamente os pré-candidatos que já se movimentavam na Alerj, antecipando a renúncia de Castro para disputar uma vaga no Senado. Com a nova regra, novos nomes começaram a ser especulados para o governo estadual. A ação que motivou a decisão foi movida pelo PSD, partido do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, que era pré-candidato ao governo.

Renúncia estratégica e declaração de inelegibilidade

Em 23 de março, Cláudio Castro comunicou a aliados sua decisão de renunciar ao governo no dia seguinte, véspera do julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo era garantir a realização de uma eleição indireta para o mandato-tampão, que se estenderia até o final do ano. Uma cassação pelo TSE poderia levar a uma eleição direta, diminuindo a influência do governador sobre sua sucessão imediata.

Apesar de ter uma cerimônia de encerramento de mandato marcada, Castro ainda buscou, sem sucesso, adiar o julgamento no TSE. Sem uma resposta positiva, ele confirmou sua saída, declarando deixar o cargo “de cabeça erguida”. No dia 24 de março, o TSE declarou Cláudio Castro e Rodrigo Bacellar, então presidente afastado da Alerj, inelegíveis devido ao escândalo da “folha secreta de pagamento”.

Interinidade conturbada e anulação de eleição na Alerj

Com a decisão do TSE, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, assumiu interinamente o governo estadual. No entanto, Couto notificou o TSE no dia 25 de março sobre uma contradição entre os votos dos ministros e a certidão oficial do julgamento, que indicava uma eleição popular em vez de indireta para o mandato-tampão. O TSE corrigiu o “erro material”, confirmando a eleição indireta.

A situação se complicou ainda mais em 26 de março, quando a Alerj realizou uma “votação-relâmpago” para eleger seu novo presidente, vencida pelo deputado Douglas Ruas. A Justiça, contudo, anulou a eleição horas depois, determinando que fosse aguardada a retotalização dos votos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) após a cassação do mandato de Bacellar.

STF suspende eleições indiretas e mantém interino no cargo

Em 27 de março, durante julgamento virtual no STF, o ministro Alexandre de Moraes levantou a discussão sobre a necessidade de uma eleição direta, argumentando que a renúncia de Castro deveria ser desconsiderada por ter sido uma manobra para alterar o resultado do TSE. Moraes defendeu que Ricardo Couto permanecesse como governador interino até a eleição do governador-tampão.

Na noite do mesmo dia, o ministro Cristiano Zanin, em liminar, suspendeu a realização de eleições indiretas e manteve Couto no cargo até a decisão final do Supremo. O julgamento no plenário físico do STF ainda não tem data marcada. No fim da tarde, Rodrigo Bacellar foi preso novamente pela Polícia Federal, por ordem de Moraes, em decorrência da perda de seu mandato.

Próximos passos: retotalização, nova eleição na Alerj e definição do STF

No dia 31 de março, o TRE iniciou a retotalização dos votos para a distribuição de cadeiras na Alerj, após a cassação do mandato de Bacellar, que pode afetar a composição partidária na Casa. O presidente do STF, Edson Fachin, precisa definir a data para o julgamento presencial que decidirá sobre as regras da eleição indireta e a possibilidade de pleito popular.

Paralelamente, após a retotalização dos votos, está prevista a realização de uma nova eleição para a presidência da Alerj, ainda sem data definida. A legislação estabelece que o prazo para a eleição indireta do governador-tampão expira em 22 de abril, mas caso o STF determine uma eleição direta, esta poderá ocorrer apenas em maio, adicionando mais incertezas ao cenário político do Rio de Janeiro.