Coronel da Reserva é Condenado por Críticas em Livro sobre Corrupção Militar
O coronel da reserva do Exército, Rubens Pierrotti Jr., foi condenado pela Justiça Militar em um processo que o acusa de crítica indevida e de ofensa às Forças Armadas. A condenação decorre de um romance escrito por ele, cujos personagens são generais envolvidos em casos de corrupção e malfeitos, e de declarações concedidas em entrevistas para a divulgação da obra.
O julgamento, realizado pela 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar no Rio de Janeiro, resultou em uma decisão de 4 votos a 1. O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu o Conselho Especial de Justiça, votou pela absolvição do coronel em ambas as acusações. Contudo, quatro generais de brigada divergiram e votaram pela condenação.
A pena mínima foi aplicada, o que permite a suspensão condicional da pena por dois anos, desde que o coronel cumpra uma série de requisitos. Pierrotti pretende recorrer ao Superior Tribunal Militar (STM) e, se necessário, levar o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF). Conforme informações divulgadas, o juiz de primeira instância já havia negado a abertura do processo, mas o MPM recorreu ao STM, que reverteu a decisão e determinou o prosseguimento da ação penal.
Processo Administrativo e Possível Perda de Cargo
Paralelamente à ação penal, o coronel responde a um Conselho de Justificação, um processo administrativo interno do Exército conhecido como tribunal de honra. Caso seja condenado neste âmbito, Pierrotti, que está na reserva há uma década, poderá ser declarado indigno do oficialato, perdendo seu posto e patente, além de ter seus proventos cassados. O processo administrativo foi instaurado por determinação do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O Livro e as Acusações de Corrupção
O livro em questão, intitulado “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar”, lançado em 2024, narra histórias reais com nomes fictícios. A obra detalha denúncias contra a cúpula do Exército e alguns oficiais, com destaque para Hamilton Mourão, ex-vice-presidente e atual senador, que é retratado no livro com o personagem Simão. O coronel Pierrotti, que atua como advogado, acusa ex-colegas de conivência com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit, um negócio que custou mais de € 13,98 milhões aos cofres públicos.
Reações e Argumentos da Defesa
O Exército e Hamilton Mourão defendem o negócio do simulador, alegando que ele gerou economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias, e o Tribunal de Contas da União (TCU), após investigação, também arquivou o caso em 2021, apesar de sua área técnica ter apontado irregularidades. Em entrevistas, Pierrotti criticou a atuação do Exército em relação a tramas golpistas, atribuindo o insucesso de tentativas de golpe à “inépcia dos próprios militares”.
O advogado de Pierrotti, André Perecmanis, considerou a condenação uma “afronta ao sistema de Justiça brasileiro”, argumentando que a decisão da Justiça Militar desvaloriza as investigações e condenações realizadas por outras instâncias, como a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o STF. Ele afirmou que a decisão demonstra um “descolamento total da Justiça Militar com a Constituição e a realidade”. O Exército, por sua vez, informou que não comenta decisões judiciais e que o Conselho de Justificação segue em andamento.