Justiça Eleitoral dá prazo para defesa do comandante da PMAM em ação sobre eleições em Parintins

O comandante-geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM), coronel Marcos Klinger dos Santos Paiva, foi oficialmente citado pela Justiça Eleitoral para apresentar sua defesa em um prazo de cinco dias. A citação, que se inicia a contar desta segunda-feira (26), refere-se a uma ação que apura suposto abuso de poder político e de autoridade durante as eleições municipais de 2024, em Parintins, no interior do estado.

O caso ganhou força a partir de um vídeo divulgado em 16 de agosto de 2024, gravado em 2 de agosto do mesmo ano. Na gravação, realizada na residência de Adriane Cidade, prima e ex-assessora do deputado estadual Roberto Cidade, membros da alta cúpula do Governo do Amazonas, incluindo ex-secretários e agentes de segurança, discutem práticas consideradas ilegais pela Justiça para favorecer um candidato específico na disputa municipal.

A decisão de citar o comandante da PMAM foi publicada no Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) nesta segunda-feira (26). A medida faz parte de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que tramita na 4ª Zona Eleitoral de Parintins, após o recebimento de uma Carta Precatória Cível enviada ao juízo da 2ª Zona Eleitoral de Manaus. Esta inclusão visa garantir o direito de ampla defesa do coronel Klinger Paiva, que foi adicionado aos investigados por decisão judicial, atendendo a um pedido da coligação “Parintins em Primeiro Lugar”, que apoia o atual prefeito Matheus Assayag.

Detalhes da Investigação e o Vídeo Incriminador

O vídeo em questão revela uma reunião onde ex-secretários do governo estadual e dois policiais militares discutem ações como a compra de votos em eleições passadas, o acompanhamento de viaturas da Polícia Federal para cometer crimes longe da fiscalização e a intenção de levar pessoas ligadas a milícias e ao crime organizado para Parintins, com o objetivo de prendê-las em uma operação supostamente “forjada”. A Polícia Federal, durante suas investigações, identificou indícios de que líderes comunitários associados a uma facção criminosa estariam coagindo eleitores e dificultando a circulação de candidatos em certas áreas do município.

Ação da Polícia Federal e Sanções Possíveis

Em 3 de outubro de 2024, a Polícia Federal deflagrou a Operação Tupinambarana Liberta, com apoio da Corregedoria da PMAM, cumprindo mandados de busca e apreensão em Manaus. Cerca de 50 policiais federais participaram da ação, que resultou na proibição de acesso dos investigados à cidade de Parintins e no impedimento de contato entre eles e com coligações partidárias locais. Os policiais militares envolvidos prestaram depoimento e foram liberados.

Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de organização criminosa, corrupção eleitoral e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A PF aponta que o grupo teria se valido da estrutura do governo estadual, com apoio de policiais, para beneficiar uma candidatura à Prefeitura de Parintins, incluindo compra de votos e tentativas de cercear o direito ao voto. Caso a Justiça Eleitoral confirme as irregularidades, as sanções podem incluir a inelegibilidade por oito anos, além de outras penalidades previstas na Lei Complementar nº 64/1990.

Posicionamento da Polícia Militar

Por meio de nota oficial, a Polícia Militar do Amazonas informou que o coronel Klinger Paiva “tem prestado todas as informações necessárias aos órgãos competentes e que segue à disposição”. A corporação reafirmou que acredita na Justiça para o esclarecimento dos fatos. Anteriormente, o Governo do Amazonas já havia informado a exoneração dos secretários citados no caso, visando garantir a lisura das investigações e o direito à ampla defesa dos envolvidos.

Próximos Passos na Justiça Eleitoral

Com a citação, o comandante-geral da PMAM deverá apresentar sua defesa prévia. Esta é uma etapa obrigatória antes do início da fase de instrução processual, onde testemunhas serão ouvidas e as provas serão analisadas. A investigação judicial eleitoral sobre a suposta interferência nas eleições de Parintins segue em andamento, com o objetivo de apurar todas as responsabilidades e garantir a integridade do processo democrático.