Cármen Lúcia exige fim do teletrabalho na Justiça Eleitoral e reforça regras de conduta para magistrados.

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou o encerramento do regime de teletrabalho na Justiça Eleitoral em todo o país. A cobrança foi feita em uma reunião com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), onde também foram apresentadas recomendações de conduta para a magistratura.

O encontro, realizado no último dia 10, serviu para alinhar diretrizes importantes para o bom funcionamento da Justiça Eleitoral, especialmente em relação à transparência e à ética dos magistrados. A presidente do TSE enfatizou que, com o fim da pandemia, o trabalho remoto deve ser descontinuado.

Além da questão do teletrabalho, Cármen Lúcia também demandou maior agilidade no cadastramento de eleitores em regiões com pendências. A reunião abordou um conjunto de medidas que visam fortalecer a credibilidade institucional e a imparcialidade nas decisões eleitorais, conforme relatos dos presentes e informações divulgadas pelo próprio TSE.

Regras de Conduta e Transparência na Magistratura

Durante a reunião, a ministra Cármen Lúcia apresentou um rol de dez orientações para os juízes eleitorais, visando aprimorar a conduta e a transparência. Entre as principais recomendações está a obrigatoriedade de tornar públicas as audiências com partes, advogados, candidatos e partidos políticos. Essa medida busca garantir maior controle social e prevenir eventuais conflitos de interesse.

A presidente do TSE também ressaltou a importância de evitar a participação de magistrados em eventos públicos ou privados onde haja confraternização com candidatos e seus representantes, pois tal conduta pode gerar um **conflito de interesse**. Outro ponto crucial abordado foi a proibição do recebimento de presentes que possam comprometer a imparcialidade das decisões judiciais, reforçando a necessidade de **integridade e isenção**.

As normas também estabelecem que **não são admissíveis sinalizações favoráveis ou contrárias a candidatos, partidos políticos ou ideologias**, bem como manifestações sobre a escolha política dos magistrados. A função judicante foi definida como de desempenho pessoal, intransferível e insubstituível, proibindo o comprometimento com atividades não-judiciais que afetem o cumprimento dos deveres funcionais.

Preocupação com Advogados na Magistratura Eleitoral

A reunião também serviu para discutir a atuação de magistrados oriundos da advocacia, que atuam como juízes eleitorais por mandatos de dois anos, renováveis. Sob reserva, uma ala dos presidentes de TREs viu nas regras de conduta uma oportunidade de **maior controle sobre a atuação desses membros**, que, apesar de restrições, podem continuar advogando para outros clientes. O presidente do TRE-PB, Oswaldo Trigueiro, comentou sobre os cuidados inerentes ao magistrado, especialmente na relação com o segmento político e com advogados que passam a ter assento como membros.

Tanto o TSE quanto os TREs possuem sete integrantes titulares, sendo que dois deles são advogados que atuam como juízes. Durante seu mandato, eles têm impedimentos específicos, como o de atuar em causas eleitorais, mas a possibilidade de advogar para outras causas levanta discussões sobre a necessidade de um código de conduta robusto.

Aceleração do Cadastramento Biométrica e Fortalecimento Institucional

A cobrança por mais celeridade no cadastramento de eleitores, especialmente no que diz respeito à biometria, foi outro ponto de destaque na reunião. Tribunais como os do Amazonas, Rio de Janeiro e Mato Grosso informaram sobre as ações em andamento para **acelerar o processo de biometrização do eleitorado**. A presidente do TRE-MT, Serly Marcondes Alves, destacou que a ministra agradeceu os esforços já realizados e aguarda uma melhora nos números, prevendo um aumento na procura pela Justiça Eleitoral com o fechamento do cadastro.

Em nota oficial, o TSE divulgou que a ministra Cármen Lúcia ressaltou que a **adoção das recomendações** visa a uniformização de condutas e o fortalecimento da credibilidade institucional, especialmente no período eleitoral. O comunicado do tribunal reforça que as normas visam garantir transparência, ética e imparcialidade na atuação de todos os magistrados e magistradas da Justiça Eleitoral.

As regras anunciadas para a Justiça Eleitoral são vistas como um indicativo das propostas que Cármen Lúcia poderá apresentar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde ela foi anunciada como relatora de uma proposta de código de conduta para os ministros, uma ideia que tem enfrentado resistência por parte de alguns integrantes da corte.