Deputados Federais e a Pauta da Igualdade Racial: Um Retrato do Engajamento Legislativo
Um estudo pioneiro, realizado pelo Instituto Peregum em parceria com a Fundação Tide Setubal, lança luz sobre o envolvimento dos deputados federais brasileiros com a temática da igualdade racial. A pesquisa analisou mais de 37 mil ações legislativas e identificou um cenário de baixo engajamento geral, embora com nuances importantes entre os espectros políticos.
A investigação buscou quantificar e qualificar a participação dos parlamentares em frentes cruciais como educação, saúde e combate ao racismo. Os resultados revelam que, apesar de a Câmara dos Deputados apresentar uma média geral ligeiramente positiva, a mobilização efetiva para a promoção da igualdade racial ainda é um desafio considerável.
Os dados coletados, que abrangem a atual legislatura (2023-2027) e parlamentares que já passaram pela Casa, foram sistematizados em um índice que varia de -10 a +10. Essa metodologia permite uma avaliação detalhada do compromisso de cada deputado com a causa, atribuindo notas mais altas para ações afirmativas e de combate à discriminação. Conforme divulgado pelo estudo, a média geral da Câmara foi de +0,58, indicando um engajamento modesto.
A Metodologia do Estudo e a Hierarquia das Ações
O levantamento, conduzido por pesquisadores do Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB) e do Grupo de Estudos Multidisciplinares de Ação Afirmativa (Gemaa), ambos vinculados à Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), avaliou 37.089 atividades legislativas. Estas incluíram votos nominais individuais, discursos em plenário, emendas, substitutivos e pareceres.
Para atribuir uma nota final a cada parlamentar, os pesquisadores estabeleceram uma hierarquia de peso para as atividades. Pareceres e emendas receberam maior relevância, seguidos por votos e, por último, discursos. Essa ponderação se baseia na concretude e no impacto potencial de cada ação no trâmite legislativo. Como explica João Feres Júnior, professor de ciência política da Uerj e coordenador do estudo, “um discurso pode não ter qualquer consequência sobre o resultado concreto da tramitação. Já os pareceres orientam toda a discussão em torno do projeto”.
Polarização Ideológica e o Desempenho dos Partidos
O estudo evidencia uma clara polarização em relação à pauta da igualdade racial. Os dez deputados com as maiores notas de engajamento pertencem a partidos de esquerda, como PT, PCdoB, PSOL e PSB. Em contrapartida, os parlamentares com os piores índices concentram-se em legendas como PL e Novo.
Essa divisão ideológica se reflete nas médias gerais por espectro político: a direita apresenta um índice médio de -0,54, enquanto a centro-esquerda alcança +4,26. Para Ingrid Sampaio, coordenadora de advocacy do Instituto Peregum, a média geral da Casa, embora positiva, demonstra que “a Câmara se mobiliza pouco para tratar o tema”.
Ainda assim, Feres Júnior aponta uma leitura alternativa: “Se levarmos em consideração que esse é, provavelmente, o Congresso mais conservador que o Brasil já teve, o fato de o índice geral não pender para o negativo pode mostrar que a pauta está consideravelmente protegida”.
O Papel das Mulheres e a Representatividade na Luta pela Igualdade Racial
Um dado notável da pesquisa é a proeminência feminina entre os deputados mais engajados com a igualdade racial. Dos dez parlamentares com as maiores notas, oito são mulheres. Na ponta oposta, entre os dez com os piores índices, apenas duas são mulheres.
Erika Kokay (PT-DF) se destaca entre os mais bem avaliados, tendo sido relatora de uma proposta que proíbe medidas alternativas a acusados de racismo. Outras parlamentares em primeiro mandato, como Daiane Santos (PCdoB-RS), Célia Xakriabá (PSOL-MG), Carol Dartora (PT-PR) e Dandara (PT-MG), também aparecem com alto engajamento.
Cinco dessas mulheres com desempenho positivo se declararam pretas ao TSE, e uma se declarou indígena. Para a deputada Daiane Santos, “não há democracia plena sem igualdade racial, e não há igualdade racial sem decisão política de investir, acompanhar e garantir que o Estado chegue aonde historicamente sempre se ausentou”.
Reações e Controvérsias em Torno do Estudo
Deputados com os piores índices, como Junio Amaral (PL-MG), criticaram a metodologia do estudo, classificando como “uma grande besteira classificar as pessoas pela cor” e afirmando não compactuar com “a política de separação pela raça”. Marcel van Hattem (Novo-RS) questionou o ranking, chamando-o de “fake e politicamente viciado” e apontando que alguns parlamentares bem colocados destinaram emendas ao Instituto Peregum.
O Instituto Peregum confirmou o recebimento de emendas parlamentares, mas ressaltou que elas não refletem o desempenho dos mais bem colocados no levantamento e que a metodologia foi desenvolvida de forma independente. “As emendas são processos públicos e transparentes, direcionados a processos outros que não têm a menor relação [com o levantamento]”, afirmou Ingrid Sampaio.
