Justiça Federal do Amazonas nega guarda definitiva da capivara Filó a influenciador e determina devolução ao Ibama
A Justiça Federal no Amazonas tomou uma decisão crucial no caso da capivara Filó, negando o pedido de guarda definitiva feito pelo influenciador Agenor Tupinambá. O animal deverá retornar ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A magistrada Mara Elisa Andrade, da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária, revogou a tutela provisória que permitia a Agenor manter o animal em sua posse. A decisão estabelece um prazo de 30 dias, a partir da intimação, para que o influenciador entregue Filó ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) em Manaus.
Conforme informação divulgada pela Justiça Federal, o Ibama deverá iniciar um programa de reabilitação e reintegração de Filó ao seu habitat natural. A preferência é por uma área de proteção ambiental compatível com as características da espécie na região amazônica. Agenor também foi condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.
Entenda o caso: Do Ibama à Justiça e de volta ao Ibama
O imbróglio começou em abril de 2023, quando o Ibama multou Agenor por manter animais silvestres em cativeiro sem a devida autorização. Durante uma fiscalização em Autazes, no interior do Amazonas, o órgão ambiental identificou irregularidades, incluindo a exploração da imagem de animais silvestres mantidos irregularmente e infrações relacionadas à morte de um filhote de preguiça-real. As multas totalizaram R$ 17.030.
Na ocasião, o Ibama determinou a entrega de Filó e de um papagaio chamado Rosa ao Cetas. Filó foi levada à unidade em 27 de abril de 2023, mas dois dias depois, Agenor entrou na Justiça para reaver o animal. Em 30 de abril do mesmo ano, uma decisão de urgência concedeu a guarda provisória da capivara ao influenciador, situação que perdurou até a recente sentença.
Vínculo afetivo não justifica guarda de animal silvestre, decide Justiça
A juíza fundamentou sua decisão no fato de que o vínculo afetivo entre Agenor e Filó não é suficiente para justificar a manutenção de um animal silvestre sob guarda particular sem autorização ambiental. A legislação brasileira prioriza a devolução de animais silvestres ao seu habitat natural, considerando a guarda doméstica provisória uma medida excepcional.
A magistrada rejeitou o argumento de que Filó deveria permanecer com Agenor por integrar uma “família multiespécie”. A Justiça entendeu que o entendimento jurídico aplicado a animais de companhia não se aplica automaticamente a uma capivara, que é uma espécie silvestre brasileira.
Reabilitação e reintegração à natureza são prioridades para Filó
Outro ponto crucial na decisão foi a necessidade de Filó recuperar comportamentos naturais da espécie. O Ibama argumentou que a convivência prolongada com humanos poderia aprofundar a domesticação do animal, dificultando sua reintegração à natureza. A capivara é um animal social, que vive em grupos e desenvolve comportamentos específicos no convívio com outros indivíduos de sua espécie.
A juíza considerou que a permanência de Filó isolada de outras capivaras poderia prejudicar seu desenvolvimento natural. A alegação de que o animal não conseguiria retornar ao ambiente natural não foi comprovada por uma tentativa de reabilitação, sendo, portanto, necessário que Filó retorne ao Cetas para que o Ibama implemente as medidas técnicas adequadas.
Capivara Filó viralizou nas redes sociais
A capivara Filó ganhou grande repercussão na mídia e nas redes sociais a partir de fevereiro de 2023, quando o influenciador Agenor Tupinambá viralizou ao compartilhar sua rotina com o animal e outros bichos silvestres. Dois meses depois, o Ibama aplicou multas e denunciou o influenciador por suspeita de abuso, maus-tratos e exploração animal, dando início a todo o processo judicial que culminou na decisão atual.