Plano de Governo do Missão prevê extinção do Bolsa Família e “Guerra ao Crime”
O candidato à presidência pelo Partido Missão, Renan Santos, apresentou um plano de governo ambicioso e controverso, batizado de “Livro Amarelo”. As propostas incluem o fim do Bolsa Família, drásticas mudanças em aposentadorias e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de uma estratégia para explorar terras raras em parceria com Estados Unidos e União Europeia.
O documento detalha uma série de medidas que visam reformular a assistência social, as contas públicas, a segurança e a exploração de recursos minerais no Brasil. A proposta de substituir programas sociais existentes por novas abordagens e a busca por investimentos internacionais em setores estratégicos são pontos centrais do plano, conforme divulgado pelo partido.
Entre as mudanças mais impactantes estão a substituição do Bolsa Família por um sistema condicionado ao trabalho comunitário e a criação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para reduzir despesas públicas em R$ 250 bilhões anuais. Essas e outras medidas foram apresentadas no “Livro Amarelo”, o plano de governo do candidato Renan Santos.
Frentes Cidadãs no lugar do Bolsa Família e cortes fiscais
A principal alteração na área social proposta pelo “Livro Amarelo” é a substituição do Bolsa Família pelas chamadas Frentes Cidadãs. De acordo com o plano, beneficiários considerados aptos ao trabalho seriam obrigados a realizar serviços comunitários e participar de projetos públicos para receber a remuneração. Essa mudança busca trocar a lógica da transferência direta de renda por um modelo que vincula o recebimento ao trabalho prestado.
O plano também prevê a criação de uma PEC do Equilíbrio Fiscal, com o objetivo de cortar cerca de R$ 250 bilhões em despesas públicas anualmente. Entre as ações propostas estão o desvincular das aposentadorias e do BPC do salário mínimo, permitindo aumentos reais do piso nacional sem que esses benefícios acompanhem na mesma proporção. Adicionalmente, busca-se reduzir a vinculação obrigatória de recursos para áreas como saúde e educação.
Terras raras e ciclo nuclear como prioridade econômica
Na esfera mineral, o plano do Missão coloca as terras raras como peça fundamental da estratégia econômica e internacional do Brasil. Renan Santos propõe a captação de R$ 20 bilhões em investimentos do BNDES e de agências norte-americanas para desenvolver as oito etapas da cadeia produtiva desses minerais, desde a extração até o refino. O objetivo é firmar acordos de longo prazo com compradores internacionais e fortalecer laços com Estados Unidos e União Europeia para diminuir a dependência global da China neste setor.
O “Livro Amarelo” também aborda o ciclo do combustível nuclear, com a proposta de que o Brasil complete todas as suas etapas, incluindo conversão, enriquecimento e reprocessamento do urânio. Na área econômica, o partido planeja a criação de Zonas Econômicas Especiais, em locais como Suape e Camaçari, oferecendo regras tributárias diferenciadas e menos burocracia para empresas de setores considerados estratégicos para o país.
Reforma municipal e “Guerra ao Crime”
Uma das propostas de maior alcance é a “Grande Consolidação Municipal”, que visa reduzir o número de municípios brasileiros em até 70%, passando dos atuais 5.570 para aproximadamente 1.656 cidades. Municípios cuja arrecadação própria de impostos como IPTU, ISS e ITBI seja inferior a 10% de sua receita total poderiam ser fundidos com cidades vizinhas, promovendo uma reestruturação administrativa significativa.
Na segurança pública, Renan Santos propõe o início do governo com uma “Guerra ao Crime”, aplicando o conceito de Direito Penal do Inimigo contra facções criminosas. O plano sugere transformar a participação formal em facção em crime, federalizar delitos cometidos por essas organizações, permitir a perda de bens de origem ilícita não comprovada e enviar líderes para presídios de alta segurança, inspirados no modelo de El Salvador.
Fim das cotas e exploração em terras indígenas
O programa de governo do Missão também prevê o fim das cotas raciais e sociais nas universidades públicas. Além disso, propõe mudanças na distribuição de recursos educacionais e um maior alinhamento das instituições de ensino às prioridades estratégicas definidas pelo governo. Na política fundiária, a proposta é suspender novos assentamentos até a realização de auditorias e permitir a exploração controlada de fosfato e potássio em terras indígenas já demarcadas.
Na área de habitação, o partido estabelece a meta de erradicar as 12.348 favelas do país em um prazo de dez anos, transformando essas áreas em bairros formalizados. O programa estima investimentos de até R$ 1,5 trilhão, prevê financiamentos de até 50 anos para os moradores e sugere a criação do “crime de favelização”, com a possibilidade de demolição administrativa de construções ilegais não habitadas em até 48 horas.