Omar Aziz confiante na pavimentação da BR-319: “Base legal sólida” e “apenas 1% de chance” de não sair do papel.

O senador Omar Aziz (PSD) expressou otimismo quanto à pavimentação da BR-319, afirmando que o projeto possui uma **”base legal sólida”**. Segundo ele, mesmo com possíveis questionamentos judiciais, a probabilidade de a obra não se concretizar é mínima, estimada em **”apenas 1%”**.

As declarações surgem após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizar obras e abrir licitação para trechos cruciais da rodovia, reacendendo o debate político e econômico sobre a estrada que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO).

A pavimentação de 339 km, entre o Igarapé Atií e o Igarapé Realidade, no Amazonas, representa um investimento de **R$ 678 milhões** e tem prazo de execução de três anos. O edital está previsto para ser publicado em 10 de abril, com abertura de propostas no dia 30 do mesmo mês, conforme divulgado pelo DNIT.

Mudanças na legislação ambiental impulsionam o projeto

Aziz atribui o avanço da obra a alterações na legislação ambiental, aprovadas pelo Congresso Nacional em novembro de 2025, que derrubaram vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Para o senador, essa medida confere **segurança jurídica** ao projeto.

Ele explicou que a lei foi ajustada para permitir intervenções em rodovias já existentes, como a BR-319, que foi construída no passado e necessita de recuperação e manutenção. Essa adaptação legal é vista como um passo fundamental para viabilizar a obra.

O senador também destacou a articulação com o governo federal, envolvendo o Ministério dos Transportes, a Casa Civil e a Advocacia-Geral da União (AGU). A AGU, segundo Aziz, emitiu um **parecer favorável**, reforçando ainda mais a segurança jurídica do empreendimento.

Expectativa e cronograma da obra

Apesar do otimismo, Aziz reconhece que podem ocorrer tentativas de judicialização, mas reitera que o projeto está amparado pela legislação aprovada. Ele ressaltou, contudo, que a população aguarda o início efetivo dos trabalhos, declarando: “A obra não começou ainda, só vamos crer quando começar de fato”.

O cronograma prevê a publicação do edital até 10 de abril, seguida pelo processo de licitação. Após a abertura das propostas, haverá um prazo de cerca de oito dias para o leilão e aproximadamente 20 dias para a habilitação e credenciamento das empresas vencedoras.

A obra será dividida em **três trechos distintos**, a serem executados por empresas diferentes devido à sua magnitude. A expectativa é que os serviços comecem ainda no verão amazônico deste ano, aproveitando o período de menor incidência de chuvas.

Impacto econômico e social da BR-319

A autorização do DNIT para as obras da BR-319 colocou a rodovia novamente no centro das discussões. Representantes do setor produtivo consideram o avanço um marco histórico. Antonio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), enfatizou a importância da pavimentação para **restabelecer a ligação do estado com o restante do país**.

Aderson Frota, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Amazonas (Fecomércio-AM), destacou que a BR-319 pode **reduzir o isolamento logístico do Amazonas** e fortalecer a integração regional. A obra é vista como essencial para o desenvolvimento econômico e social da região amazônica.

Debate ambiental e planejamento

Anteriormente, em visita a Manaus, a então ministra Marina Silva havia ressaltado a necessidade de planejamento e cumprimento das regras ambientais para a recuperação da BR-319. Ela mencionou a importância de avaliações ambientais estratégicas e de um processo de governança para **evitar grilagem, desmatamento e incêndios**.

A preocupação com a preservação ambiental na área de abrangência da estrada, especialmente em 400 quilômetros de floresta, foi destacada. O planejamento atual busca conciliar o desenvolvimento da infraestrutura com a proteção ambiental, cumprindo as condicionantes do licenciamento ambiental.

Entre as intervenções previstas pelo DNIT, está a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, no km 260,7 da rodovia, com investimento de R$ 44,1 milhões e prazo de execução de 23 meses. A obra, portanto, prevê melhorias significativas na infraestrutura da BR-319.