Governo Federal intensifica ações de proteção ambiental e fiscalização na BR-319
O Governo Federal apresentou um robusto plano de governança socioambiental focado na BR-319, a importante rodovia que conecta Manaus (AM) a Porto Velho (RO). As iniciativas surgem em um momento crucial, com o avanço das discussões e a previsão de obras no chamado “trecho do meio”, considerado o ponto mais sensível e crítico da estrada.
O plano abrange um conjunto abrangente de ações voltadas para o desenvolvimento sustentável, o aprimoramento da fiscalização, o monitoramento constante e a regularização fundiária nas áreas adjacentes à rodovia. Essas medidas foram detalhadas durante um evento organizado pela Infra S.A., empresa pública federal responsável por projetos de infraestrutura de transportes.
A divulgação destas medidas ocorre após o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) reabrir o prazo para a licitação de obras de melhoria no pavimento da BR-319. As licitações haviam sido suspensas pela Justiça Federal, mas essa suspensão foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), permitindo o avanço das intervenções. Conforme informação divulgada pelo Governo Federal, as políticas abrangem uma faixa de até 50 quilômetros de cada lado da rodovia e devem ser implementadas até 2028.
Expansão de Áreas Protegidas e Terras Indígenas
Entre as ações mais significativas, destaca-se a meta de ampliar a extensão das áreas protegidas no entorno da BR-319. A previsão é que essas áreas cresçam de 85 mil para 121 mil quilômetros quadrados. Paralelamente, os territórios indígenas oficialmente reconhecidos também devem ter sua área expandida, passando de 27 mil para 50 mil quilômetros quadrados, reforçando a proteção de comunidades tradicionais.
Novos Postos de Fiscalização e Sede Integrada
O plano prevê melhorias substanciais nas unidades de conservação existentes e a construção de três novos portais de fiscalização. Estes postos estarão localizados estrategicamente nos municípios de Humaitá, Manicoré e Careiro. Adicionalmente, será estabelecida uma sede multiagência em Humaitá, reunindo órgãos essenciais como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Ibama, a Funai e o ICMBio.
Segundo André Ludolfo, diretor de empreendimentos da Infra S.A., essas estruturas terão um papel fundamental no combate a crimes ambientais e na promoção de ações integradas de fiscalização. Ele explicou que os postos servirão como bases para uma atuação conjunta, abrangendo os níveis federal, estadual e municipal, visando o monitoramento eficaz da BR-319.
Regularização Fundiária e Incentivo a Atividades Sustentáveis
Outro pilar importante do plano é a análise de milhares de registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a implementação de ações para regularização fundiária. O Ministério do Meio Ambiente informou que mais de 20 mil cadastros deverão ser avaliados, priorizando áreas maiores e aquelas com sobreposição com terras públicas federais.
Além da regularização de terras, o governo federal pretende incentivar e fortalecer atividades econômicas sustentáveis na região. Isso inclui o apoio a cadeias produtivas como a da castanha, do pirarucu e do açaí, além de promover o manejo florestal e a recuperação de áreas que foram degradadas.
Parceria Público-Privada para Manutenção e Monitoramento
O Governo Federal também anunciou a intenção de contratar um consórcio para garantir a manutenção permanente e o monitoramento contínuo da BR-319. O contrato inicial previsto é de 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15 anos. Este modelo será uma Parceria Público-Privada (PPP) administrativa, com a contraprestação sendo realizada pelo poder público, o que significa que não haverá cobrança de pedágio para os usuários da rodovia.
André Ludolfo ressaltou que este formato de PPP se diferencia das concessões tradicionais, pois engloba não apenas a manutenção da estrada, mas também ações de monitoramento e apoio logístico, sem a previsão de praças de pedágio.