Defensoria Pública do Amazonas entra com ação civil pública contra Âmbar Energia após apagão. Pedido de indenização por danos morais coletivos chega a R$ 2 milhões.
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM), por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) contra a concessionária Âmbar Energia S.A. A medida é uma resposta direta ao apagão que deixou sem energia os municípios de Manaus, Iranduba e Manacapuru no dia 20 de agosto de 2026.
O incidente, que gerou protestos e revolta entre os moradores, culminou na ação judicial que pede uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A Âmbar Energia, responsável pela distribuição de energia no estado, alegou que o problema foi causado por fatores externos à rede de distribuição, conforme comunicado oficial.
A ação da Defensoria Pública é fruto de uma investigação detalhada sobre as causas e os impactos da interrupção no fornecimento de energia. O procedimento também avaliou a segurança e a adequação da infraestrutura elétrica da concessionária. Conforme informação divulgada pela Defensoria, a atuação busca responsabilizar a empresa e garantir suporte às demandas dos consumidores amazonenses.
Investigação aponta falhas e pede melhorias urgentes no sistema
A investigação conduzida pelo Nudecon analisou a segurança e a adequação da rede elétrica, incluindo componentes como cabos, fiação, medidores e transformadores. A ação judicial solicita a revisão dos estudos de proteção do sistema de 69 kV e a correção de falhas em disjuntores na Subestação Ponta Negra.
Além disso, a Defensoria Pública requer a instalação de mecanismos de automação e controle remoto em cidades do interior, como Iranduba e Manacapuru, visando aumentar a confiabilidade do fornecimento. O defensor público Christiano Pinheiro, coordenador do Nudecon, destacou que essas medidas são essenciais para garantir o suporte às demandas dos consumidores.
Pedido de plano de manutenção e documentos técnicos detalhados
A ação civil pública também exige a apresentação e execução de um plano de manutenção preventiva por parte da Âmbar Energia. Foi solicitado, ainda, que a concessionária apresente estudos e documentos técnicos que comprovem a segurança e a conformidade dos materiais utilizados na rede de distribuição.
A Defensoria já havia solicitado informações à Âmbar Energia sobre os equipamentos e materiais empregados na rede, com o objetivo de verificar a conformidade com as normas técnicas e a adequação às condições de operação. A atuação visa assegurar que os serviços prestados atendam aos padrões de qualidade e segurança esperados pela população.
Órgãos reguladores e de fiscalização são acionados
Para embasar a ação, a Defensoria Pública acionou diversos órgãos de fiscalização e regulamentação. O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) foi consultado sobre a certificação dos equipamentos e a necessidade de inspeções diante das falhas registradas.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) também receberam ofícios solicitando notas técnicas, laudos e relatórios. Esses documentos são cruciais para comparar a eficiência dos serviços da concessionária antes e após as intervenções na rede elétrica, conforme informado pela Defensoria Pública.