Anvisa interdita parte do Terminal Portuário de Santos por falhas em armazenamento de insumos médicos e medicamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a interdição parcial do Brasil Terminal Portuário S.A. (BTP), localizado no Porto de Santos, em São Paulo. A decisão, publicada no Diário Oficial da União, visa garantir a segurança e eficácia de produtos sensíveis.
A medida impacta o recebimento e a armazenagem de insumos médicos com alta sensibilidade a variações de temperatura, além de medicamentos e produtos sujeitos a controle especial. A interdição é preventiva, até que as inconformidades apontadas sejam corrigidas.
Conforme informações divulgadas pela Anvisa, as irregularidades foram identificadas durante uma inspeção de rotina baseada em análise de risco. A falta de áreas adequadas para o armazenamento de produtos comprometidos ou interditados e a ausência de espaços seguros e controlados para substâncias e medicamentos especiais foram os principais pontos levantados pela agência.
Irregularidades apontadas pela Anvisa
A fiscalização da Anvisa constatou a **ausência de uma área reservada** especificamente para o armazenamento de produtos que apresentassem suspeita de comprometimento da qualidade ou que já tivessem sido interditados por autoridades sanitárias. Essa área, segundo a regulamentação, precisa atender a requisitos rigorosos de conservação e controle de temperatura.
Outra falha significativa identificada foi a **falta de áreas separadas, trancadas e com acesso restrito** para a guarda de substâncias e medicamentos que exigem controle especial. A legislação sanitária determina que esses itens sejam armazenados em diferentes condições de temperatura, o que não estava sendo cumprido no terminal.
Essas irregularidades, de acordo com a Anvisa, configuram o **descumprimento de dispositivos importantes** da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n.º 938/2024 e da Portaria n.º 344/1998. Ambas as normativas estabelecem regras claras para o armazenamento e controle de medicamentos e substâncias sujeitos à fiscalização especial, visando a proteção da saúde pública.
Posicionamento da empresa
Em resposta à interdição, a Brasil Terminal Portuário (BTP) informou que **atendeu prontamente às orientações da Anvisa**. A empresa declarou que o terminal já opera normalmente e reafirmou seu compromisso em prestar serviços portuários de qualidade, atuando com diligência e cumprindo todos os requisitos estabelecidos pelas agências reguladoras.
A medida preventiva da Anvisa tem como objetivo principal evitar riscos à qualidade, à segurança e à eficácia dos produtos armazenados. A suspensão das atividades nesses setores específicos do terminal visa resguardar a integridade de insumos médicos e medicamentos sensíveis, garantindo que cheguem à população em perfeitas condições.