ANP altera regimento interno, concentrando poder e encerrando transmissões ao vivo de sessões administrativas.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em uma votação apertada de 3 a 2, alterações significativas em seu regimento interno. As mudanças, efetivadas na sexta-feira (24 de abril de 2026), concentram mais competências nas mãos do diretor-geral, Artur Watt, e suspendem a transmissão ao vivo das sessões administrativas, justamente aquelas em que tais deliberações são discutidas.
Até então, as sessões administrativas eram transmitidas pela plataforma Microsoft Teams e posteriormente disponibilizadas no canal da ANP no YouTube. Com a nova regra, essa prática será encerrada, limitando o acesso do público e do mercado ao acompanhamento em tempo real das discussões internas da diretoria colegiada. As sessões regulatórias, contudo, seguem sendo gravadas e divulgadas.
As modificações, que visam centralizar decisões administrativas como nomeações e autorizações de viagens sob a responsabilidade do diretor-geral, foram criticadas por parte da diretoria. A principal oposição veio do diretor Pietro Mendes, que argumentou que as mudanças representam um retrocesso na governança e na transparência da agência. Conforme informação divulgada pela própria ANP, a decisão foi tomada após debate intenso durante a reunião.
Concentração de Poder e Fim da Transmissão ao Vivo
A principal alteração no regimento da ANP extingue a figura do diretor de referência, que até então dava suporte técnico a temas regulatórios específicos. Com a nova estrutura, a competência para nomear ocupantes de cargos comissionados e autorizar viagens passa a ser exclusiva do diretor-geral, Artur Watt, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro de 2025. Watt também ganha o poder de pautar futuras alterações no regimento da agência, decidindo unilateralmente quando o tema voltará à pauta.
A suspensão das transmissões ao vivo das sessões administrativas significa que o mercado, a sociedade civil e o Congresso Nacional só terão acesso ao resultado das deliberações, sem poder acompanhar o processo de discussão. Essa medida, segundo críticos, fragiliza o modelo de agências reguladoras, que foram criadas para garantir independência, transparência e proteção ao interesse público.
A votação foi dividida: Artur Watt Neto e Daniel Maia Vieira, ambos indicados pelo atual governo, votaram a favor. Symone Araújo e Pietro Mendes, indicados pelo governo anterior, votaram contra, assim como Fernando Moura, também indicado pelo governo anterior. Pietro Mendes expressou preocupação com a centralização excessiva de atribuições no diretor-geral, o que, segundo ele, pode gerar uma subordinação entre os membros da diretoria colegiada e um ambiente de decisão menos transparente.
Argumentos a Favor e Críticas à Decisão
Em sua defesa, Artur Watt argumentou que o diretor-geral, mesmo com as novas competências, é minoria no colegiado e não consegue aprovar mudanças relevantes sozinho. No entanto, críticos apontam que o controle da agenda e do ritmo das decisões é tão importante quanto o voto, e a omissão de pautas pode ser tão impactante quanto uma resolução aprovada.
O diretor Daniel Maia Vieira defendeu o fim das transmissões ao vivo, alegando que o modelo atual dificulta discussões internas mais sensíveis e pode expor servidores. Ele garantiu que a publicidade das decisões será mantida por outros meios, como a divulgação de processos, atas e resultados. Fernando Moura, que acompanhou o voto favorável, ressaltou que a nova estrutura precisará ser testada na prática.
A decisão da ANP amplia uma mudança iniciada em junho de 2025, quando as reuniões passaram a ser transmitidas via Microsoft Teams, com posterior publicação dos vídeos, em vez de serem diretamente no YouTube. Agora, com o novo regimento, qualquer transmissão em tempo real das sessões administrativas é encerrada, marcando um novo capítulo na governança da agência.
A sessão de 24 de abril de 2026, onde as mudanças foram aprovadas, foi gravada e está disponível no canal da ANP. O Poder360 disponibilizou o vídeo em seu canal no YouTube, com trechos que destacam o debate sobre a concentração de poder nas mãos do diretor-geral Artur Watt.