Eleições nos EUA: Referendos Abordam Aborto, Armas e Taxação de Bilionários em 39 Estados
As eleições de meio de mandato nos Estados Unidos, conhecidas como midterms, vão além da definição da composição do Congresso. Em 3 de novembro, eleitores de 39 estados americanos terão em mãos 145 propostas estaduais em referendos, conhecidos como ballot measures. Essas consultas populares podem alterar leis, modificar regras existentes ou até mesmo revogar políticas aprovadas anteriormente, abordando temas que vão desde o direito ao aborto e o controle de armas até a tributação de bilionários e direitos de pessoas transgênero.
As propostas refletem as profundas divisões sociais e políticas que marcam os Estados Unidos. Questões sensíveis como o acesso ao aborto e o porte de armas estarão em foco, com diferentes estados apresentando medidas que buscam tanto ampliar quanto restringir direitos e liberdades.
A Califórnia e o Colorado lideram em número de propostas, com 14 cada, mas a relevância das discussões se estende por todo o país. A decisão dos eleitores em cada estado poderá ter impacto significativo em diversas áreas da vida cotidiana e na configuração do futuro legal e social americano. Conforme informação divulgada pelo G1, essas votações são cruciais para entender a direção que os Estados Unidos tomarão.
Aborto: Em Busca de Proteções ou Restrições
Quatro estados colocarão o tema do aborto nas urnas. Em Idaho, Nevada e Virgínia, as propostas visam estabelecer ou ampliar proteções legais ao procedimento. No Idaho, a decisão será sobre reconhecer legalmente o direito ao aborto até a viabilidade fetal, por volta das 24 semanas de gestação, um contraponto à legislação atual, que é uma das mais rigorosas do país. A Virgínia busca incluir o direito à liberdade reprodutiva na Constituição estadual, com proteções que abrangeriam o aborto antes do terceiro trimestre e em situações específicas após esse período.
No caso de Nevada, trata-se da segunda votação de uma emenda constitucional para proteger o direito ao aborto, que já obteve apoio popular em 2024, mas necessita de nova aprovação para se consolidar na Constituição estadual. Em contrapartida, no Missouri, a proposta segue o caminho oposto: se aprovada, revogará a proteção constitucional à liberdade reprodutiva, permitindo restrições mais severas ao aborto, com exceções pontuais. Esta medida também prevê proibir procedimentos médicos de transição de gênero para menores de idade.
Direitos Trans e Esportes: Debates em Diversos Estados
As propostas que afetam pessoas transgênero se concentram principalmente em competições esportivas escolares e no acesso a tratamentos médicos. Arizona, Colorado, Nebraska e Washington votarão medidas que restringem a participação de meninas e mulheres trans em equipes esportivas femininas, com regras que variam entre os estados e podem incluir exigências de verificação do sexo biológico. O Arizona também discute restrições no uso de banheiros e vestiários escolares com base na identidade de gênero.
No Missouri e no Colorado, os eleitores também decidirão sobre restrições a procedimentos médicos de afirmação de gênero para menores de idade. Essas discussões evidenciam um embate em torno da inclusão e dos direitos de pessoas transgênero em âmbitos educacionais e de saúde.
Armas de Fogo: Símbolos Históricos e Restrições
Questões relacionadas a armas de fogo também estarão em pauta. Em Idaho, uma consulta não vinculante perguntará aos eleitores qual entre seis armas históricas deve ser escolhida como arma oficial do estado, uma iniciativa que busca fomentar a participação eleitoral. Já em Massachusetts, os cidadãos decidirão sobre a manutenção de uma lei aprovada em 2024 que ampliou as restrições a armas de fogo, incluindo a exigência de registro e a proibição de armas sem número de série e dispositivos de disparo rápido.
A legislação de Massachusetts também ampliou os mecanismos para solicitar a retirada temporária de armas de pessoas consideradas um risco. A consulta foi convocada após opositores à lei reunirem assinaturas para tentar sua revogação, demonstrando a polarização em torno do controle de armas no país.
Justiça Criminal, Regras Eleitorais e Tributação de Bilionários
O endurecimento da legislação penal é outro tema presente nas urnas, com seis medidas em cinco estados (Alabama, Colorado, Indiana, Louisiana e Tennessee) tratando de mudanças nas regras de fiança e aumento de penas. O Colorado, por exemplo, pode votar por prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional para condenados por tráfico de menores.
Seis estados (Alasca, Arizona, Arkansas, Kansas, Dakota do Sul e Virgínia Ocidental) votarão propostas que exigem cidadania americana para votar em eleições estaduais e locais, reforçando uma restrição já existente em nível federal. Outros seis estados discutem mudanças na identificação do eleitor, com exigências de documentos oficiais ou informações adicionais, o que, segundo críticos, pode dificultar o acesso às urnas.
A tributação de bilionários e outras mudanças fiscais também são temas centrais. Na Califórnia, uma proposta visa criar um imposto extra de 5% sobre o patrimônio de bilionários residentes, com a arrecadação destinada a programas de saúde, educação e assistência alimentar. O governador do estado, Gavin Newsom, se opõe à medida, alertando para o risco de evasão fiscal por parte dos mais ricos. Washington, por sua vez, discutirá a revogação de um imposto sobre rendas milionárias. Na Flórida, busca-se ampliar a isenção de impostos sobre imóveis residenciais, o que poderia reduzir a cobrança para proprietários, mas também impactar recursos para serviços públicos locais.