Zona Franca de Manaus Recebe Novo Impulso com Incentivo Fiscal para Refino de Petróleo
Uma nova portaria publicada pelo governo federal promete revolucionar o mercado de combustíveis na região Norte. A medida, que regulamenta o refino de derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus, prevê incentivos fiscais para a Refinaria da Amazônia (Ream).
Segundo o senador Eduardo Braga (MDB-AM), essa iniciativa tem o potencial de **reduzir significativamente o preço da gasolina** nos postos do Amazonas. A expectativa é que a nova regulamentação traga segurança para a retomada das operações de refino na única refinaria do Norte do país.
A portaria, divulgada nesta sexta-feira (20), estabelece um Processo Produtivo Básico (PPB) para diversos derivados, como gasolina, diesel, querosene de aviação e gás de cozinha. Isso significa que as etapas essenciais de fabricação deverão ocorrer no Brasil, especificamente na Zona Franca de Manaus, em vez de importar o produto final.
Etapas Essenciais de Refino na Zona Franca
A nova regulamentação detalha um conjunto de processos que a Ream deve realizar em suas instalações. Entre as etapas obrigatórias estão a **filtração e decantação do petróleo bruto**, a **destilação fracionada**, os **processos de conversão**, a **mistura de insumos** e o **armazenamento**. Todas essas atividades deverão ser executadas dentro da própria Zona Franca.
O senador Eduardo Braga destacou a importância dessa medida para a economia local. “Isso significa dizer que, independentemente da vontade do governador de plantão, agora a gasolina, o diesel, o querosene de aviação, todos esses produtos derivados do petróleo, terão benefício fiscal porque fazem parte do Polo Industrial de Manaus”, afirmou.
Impacto Econômico e Geração de Empregos
A revitalização do refino na Amazônia não visa apenas diminuir o custo dos combustíveis para os consumidores. A iniciativa é vista como um **catalisador para a geração de empregos e renda** em um setor vital para o Amazonas, que representa cerca de 25% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Braga enfatizou que a natureza fixa dos benefícios fiscais, atrelada ao fato de serem parte do Polo Industrial de Manaus, ajuda a **proteger os preços dos combustíveis** de flutuações externas e instabilidades no mercado internacional.
Limites para Insumos e Consumo Regional
A portaria também estabelece diretrizes claras sobre o uso de insumos intermediários, conhecidos como “boosters”. Esses componentes podem ser adquiridos tanto no Brasil quanto no exterior, com limites percentuais que variam conforme o produto. Por exemplo, o querosene de aviação pode utilizar até 75% de boosters, enquanto o diesel pode chegar a 65%.
É crucial notar que os **benefícios fiscais se aplicam exclusivamente aos produtos destinados ao consumo dentro da Zona Franca de Manaus**. Caso esses derivados sejam comercializados para outras regiões do país, será necessário o recolhimento integral dos tributos que foram previamente suspensos ou isentos, garantindo a competitividade local.
