Oposição contesta eleição de Erika Hilton na Comissão da Mulher e aciona presidente da Câmara

A oposição no Congresso Nacional protocolou um recurso contra a eleição da deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Erika Hilton é a primeira mulher transexual a comandar o colegiado.

O recurso, enviado pela deputada Chris Tonietto (PL-RJ) ao presidente da Câmara, Arthur Lira, argumenta que a votação que resultou na eleição de Hilton foi conduzida de forma irregular, alegando a “ausência de legitimidade democrática”.

A congressista afirma que, na comissão, havia apenas uma chapa, encabeçada por Hilton. Na primeira rodada da votação, a chapa recebeu 10 votos favoráveis, enquanto 12 votaram em branco. Conforme a deputada, como a comissão tem 22 integrantes, os 12 votos em branco representariam a maioria absoluta, o que significaria que a chapa não recebeu o apoio necessário. Tonietto acrescenta que a ausência da opção “não” na urna torna o voto em branco a única forma de expressar discordância.

Segunda votação é alvo de crítica da oposição

Após a primeira rodada, a comissão realizou uma segunda votação, o que, segundo Tonietto, ocorreu “a despeito da clara rejeição” pela maioria absoluta ao nome de Hilton. No recurso, a deputada destaca que, segundo o regimento da Câmara, só é permitida uma segunda rodada quando existem dois candidatos ou chapas. O texto cita a realização de um segundo escrutínio com “os dois mais votados para cada cargo, quando, no primeiro, não se alcançar maioria absoluta”.

“O segundo escrutínio é um mecanismo de desempate entre dois candidatos, logo, à definição entre candidaturas competitivas que gozam de aceitação parcial, e não um mecanismo para forçar a eleição de um candidato rejeitado pela maioria absoluta logo na primeira oportunidade”, argumenta o recurso protocolado.

Pedidos da oposição ao presidente da Câmara

A oposição também reclama que a segunda rodada teria sido encerrada antes do tempo, o que “restringiu” a manifestação de voto dos integrantes. O texto foi assinado por 20 deputados, sendo nove homens. O grupo apresentou quatro pedidos ao presidente da Câmara: o reconhecimento de que não pode haver segundo turno com apenas um candidato, a anulação da segunda rodada e a posse de Erika Hilton, a determinação de uma nova eleição para a comissão, e a garantia de que o Psol (partido de Hilton) apresente candidaturas que “sejam fruto de acordo” ou que ofereçam mais de uma opção ao colegiado.

Erika Hilton assume presidência da Comissão da Mulher

Erika Hilton foi eleita presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara na semana passada, em 11 de março. Em seu discurso, a deputada destacou que o colegiado abordará todas as mulheres “sem exceção” em dignidade e pluralidade. “Queira ou não queira, mulheres e trans e travestis não serão abandonadas nessa discussão e não me importa a vontade de quem quer que seja”, declarou na ocasião.