MPF entra com ações contra projetos de crédito de carbono no Sul do Amazonas por violação de direitos de comunidades tradicionais
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou três ações civis públicas contra projetos de crédito de carbono na região Sul do Amazonas. As ações apontam supostas violações de direitos de comunidades indígenas e tradicionais, pedindo a anulação dos créditos gerados, o pagamento de indenizações por danos morais e materiais, e a devolução dos valores obtidos com a comercialização às populações afetadas.
Os créditos de carbono são um mecanismo para compensar emissões de gases de efeito estufa. Empresas ou países que reduzem a emissão desses gases podem vender essa redução, sendo que cada crédito geralmente equivale a uma tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixou de ser emitida.
Segundo o MPF, os empreendimentos teriam gerado mais de R$ 100 milhões em créditos de carbono a partir da exploração de áreas de uso coletivo. O órgão sustenta que a titularidade desses créditos pertence originalmente às comunidades que ocupam e preservam esses territórios. Conforme informação divulgada pelo g1, as investigações apontam que os projetos — Unitor, Fortaleza Ituxi e Evergreen — foram implementados sem a realização de consulta livre, prévia e informada às comunidades, como determina a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.
Irregularidades em três projetos de crédito de carbono no Amazonas
As ações do MPF visam empresas responsáveis pela implementação, consultoria e certificação dos projetos, incluindo a Ituxi Administração e Participação Ltda., a Carbonext Consultoria e a certificadora internacional Verra. Os processos detalham irregularidades em três empreendimentos localizados no sul do estado.
O projeto Unitor, localizado em Lábrea, abrange cerca de 99 mil hectares e, segundo perícias, há sobreposição a áreas de ocupação tradicional indígena. Até maio de 2024, o empreendimento faturou cerca de R$ 62 milhões com créditos de carbono. O MPF pede que 87,3% desse valor seja devolvido aos indígenas Kaxarari e a extrativistas da região.
Em Lábrea, o projeto Fortaleza Ituxi ocupa aproximadamente 110 mil hectares. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade identificou indícios de irregularidades fundiárias e sobreposição parcial à Floresta Nacional do Iquiri. O faturamento chegou a cerca de R$ 26,5 milhões, e o MPF solicita indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 96 mil às comunidades afetadas pela ausência de consulta prévia.
O projeto Evergreen, situado nos municípios de Apuí e Novo Aripuanã, possui cerca de 130 mil hectares e está sobreposto ao Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Aripuanã-Guariba, além de atingir a zona de amortecimento do Parque Nacional Campos Amazônicos. O projeto faturou R$ 11,9 milhões, valor que o órgão pede que seja revertido integralmente às comunidades do assentamento.
Comunidades tradicionais sem consulta prévia em projetos de carbono
De acordo com o MPF, as consultas realizadas pelas empresas teriam sido pontuais, sem respeitar os modos de vida e o tempo de decisão dos povos envolvidos. Para o MPF, a certificação e a venda dos créditos ocorreram de forma ilegal, retirando das comunidades o direito de usufruir dos benefícios econômicos gerados em áreas tradicionalmente ocupadas.
O g1 buscou o posicionamento das empresas citadas, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O caso levanta importantes discussões sobre a regulamentação e a aplicação dos projetos de crédito de carbono, especialmente no que tange à proteção dos direitos das comunidades tradicionais e indígenas.