MP cobra ação urgente para resolver superlotação em delegacia do Amazonas
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com um pedido de urgência na Justiça para lidar com a grave situação de superlotação na 73ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP) de Novo Aripuanã, no interior do estado. A ação visa garantir a transferência imediata de detentos e a proibição do uso da unidade como presídio, após uma cela ter sido interditada por apresentar risco estrutural no piso.
Com a interdição de uma das duas celas existentes, os 10 presos que estavam na delegacia foram forçados a se amontoar na única cela restante, que tem capacidade para apenas quatro pessoas. Essa situação elevou a lotação em alarmantes 150% acima do limite, criando condições insalubres e indignas para os detidos.
A situação se agrava com um detento provisório sendo mantido em um banheiro adaptado como cela, uma medida adotada após ele relatar ameaças de outro presidiário. Conforme o MPAM, mesmo com a intenção de proteger o indivíduo, essa adaptação não atende às condições mínimas de dignidade humana, conforme informações divulgadas pelo próprio órgão.
Detentos em condições precárias e banheiro improvisado como cela
O MPAM enfatiza que delegacias não devem funcionar como unidades prisionais, e por isso, na ação civil pública que tramita desde 2016, o órgão cobra melhorias estruturais significativas e a construção de um estabelecimento prisional adequado no município. A superlotação na 73ª DIP de Novo Aripuanã é um reflexo direto da falta de estrutura para abrigar presos.
Pedido de urgência inclui remoção de condenado e transferência de custodiado em banheiro
Diante do cenário crítico, o Ministério Público solicitou à Justiça medidas urgentes. Entre elas, a remoção de um preso condenado para um presídio apropriado em um prazo de até 72 horas. Além disso, pede a transferência do detento que está no banheiro improvisado para um local com condições mínimas de dignidade em até 24 horas.
O pedido também contempla a adoção de medidas para reduzir a superlotação geral na unidade, sugerindo a transferência de outros presos para unidades em Manaus ou cidades vizinhas. O objetivo é garantir que a capacidade da delegacia não seja excedida, evitando a degradação das condições de encarceramento.
Laudo técnico e cronograma para recuperação da cela interditada são exigidos
Outra demanda importante do MPAM é a solicitação de um laudo técnico detalhado sobre as condições da cela que foi interditada, a fim de avaliar a extensão dos danos e os riscos estruturais. Junto a isso, o órgão exige a apresentação de um cronograma para a recuperação do espaço, buscando solucionar o problema a longo prazo.
Para garantir o cumprimento das determinações, o Ministério Público pediu a aplicação de multa diária ao Estado do Amazonas em caso de descumprimento das ordens judiciais. A intenção é assegurar que as autoridades tomem providências efetivas e rápidas para sanar a grave crise humanitária na delegacia de Novo Aripuanã.