Justiça Eleitoral Cassa Seis Mandatos de Vereadores em Manaquiri por Fraude na Cota de Gênero

A Justiça Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu pela cassação dos mandatos de seis vereadores do município de Manaquiri, eleitos pelo PSD e pelo PL nas eleições de 2024. A decisão foi tomada após a constatação de que os partidos registraram candidaturas femininas fictícias, visando apenas cumprir a cota mínima de 30% exigida por lei.

Esta medida representa uma **reviravolta política significativa**, pois atinge mais da metade dos onze parlamentares que compõem a Câmara Municipal de Manaquiri. A fraude à cota de gênero, considerada uma **violação grave à democracia**, resultou na perda de seus cargos.

Os vereadores cujos mandatos foram cassados são Bruno da Nonata (PSD), Janderli Carvalho (PSD), Érica Freitas (PSD), João Moura (PL), Gesse Ventura (PL) e Valdemar Bandeira (PL). Segundo o TRE-AM, os parlamentares não apresentaram recursos dentro do prazo legal, que se encerrou na última segunda-feira, 2 de outubro, tornando a decisão definitiva.

Redistribuição de Votos e Novos Eleitos em Manaquiri

Com a cassação dos seis vereadores, os votos válidos das eleições de 2024 serão **recalculados e redistribuídos** para a eleição de seus substitutos. O processo será conduzido automaticamente pelo sistema da Justiça Eleitoral, o SISTOT, que identificará os novos parlamentares eleitos. A Justiça Eleitoral publicará um edital detalhando a data do recálculo, permitindo que partidos e candidatos acompanhem o processo.

Vereadores Cassados Se Defendem em Sessão Solene

Apesar da decisão judicial, os seis vereadores cassados compareceram à abertura do ano legislativo na Câmara Municipal de Manaquiri, na terça-feira, 3 de outubro. Utilizando a tribuna, eles se defenderam, classificando a situação como uma **”injustiça”**, com discursos que incluíam referências religiosas. A solenidade contou com a presença de autoridades locais.

Recursos e Posicionamento dos Partidos

A defesa dos partidos PSD e PL informou à Rede Amazônica que apresentaria recursos contra a decisão até esta quarta-feira, 4 de outubro, data que já ultrapassou o prazo final para apresentação de recursos, conforme informado pelo TRE-AM. Representantes do PSD e do PL em Manaquiri, incluindo o presidente municipal do PSD, Fá bio Araújo, e a presidente do PL, Roberta Aguiar, foram procurados, mas optaram por não comentar o caso.

O Impacto da Fraude à Cota de Gênero

A fraude à cota de gênero é uma prática que visa burlar a legislação eleitoral, que determina um percentual mínimo de candidaturas de mulheres nas chapas. A Justiça Eleitoral tem endurecido o combate a essas candidaturas fictícias, entendendo que elas **prejudicam a participação feminina na política** e a renovação do quadro político, além de serem um desrespeito ao eleitor e à lei.

Próximos Passos para a Câmara de Manaquiri

Após o recálculo dos votos e a identificação dos novos eleitos, será gerado um novo relatório com o resultado oficial. Em seguida, ocorrerá a diplomação dos novos vereadores, conduzida pelo juiz eleitoral responsável. O município de Manaquiri aguarda agora a definição de sua nova composição legislativa, após a **grave decisão judicial** que abalou a estrutura política local.