União quita dívidas de estados e municípios em maio, totalizando R$ 834,8 milhões
A União, por meio do Tesouro Nacional, realizou o pagamento de R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios durante o mês de maio. Este valor refere-se a garantias honradas pelo governo federal em operações de crédito contraídas por esses entes federativos. O montante acumulado de dívidas de estados e municípios quitadas pela União desde 2016 já atinge a expressiva marca de R$ 88,73 bilhões.
O Relatório de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pelo Tesouro Nacional, detalha os valores desembolsados. As garantias funcionam como um escudo financeiro, onde a União se compromete a cobrir eventuais inadimplências em empréstimos e financiamentos de estados, municípios e outras entidades, tanto com bancos nacionais quanto com instituições internacionais, como o Banco Mundial e o BID.
Quando um ente federado deixa de honrar suas obrigações financeiras, os credores comunicam o Tesouro Nacional, que então efetua o pagamento. Essa atuação visa garantir a estabilidade do sistema financeiro e a continuidade dos investimentos públicos. Conforme informação divulgada pelo Tesouro Nacional, a União pagou R$ 834,8 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em maio deste ano.
Estados e Municípios Beneficiados em Maio
No mês de maio, três estados necessitaram da cobertura do Tesouro Nacional para honrar suas dívidas. O Rio de Janeiro liderou o ranking, com R$ 619,61 milhões pagos. Em seguida, o Rio Grande do Sul teve R$ 212,36 milhões de suas dívidas quitadas. O Rio Grande do Norte aparece com um valor menor, R$ 2,66 milhões. Quanto aos municípios, as prefeituras de Paranã (TO) receberam R$ 99,88 mil e Santanópolis (BA), R$ 67,91 mil, para quitação de seus débitos.
Mecanismo de Garantias e Recuperação de Contragarantias
As garantias oferecidas pela União são um mecanismo crucial para que estados e municípios obtenham acesso a crédito. Em caso de inadimplência, o Tesouro Nacional compensa os valores devidos, mas **desconta o montante dos repasses federais ordinários** destinados a esses entes, como fundos de participação e compartilhamento de impostos. Além disso, novos financiamentos podem ser impedidos até a regularização da situação. Juros, mora e outros encargos contratuais também incidem sobre as obrigações em atraso e são pagos pela União.
A recuperação das contragarantias, ou seja, o ressarcimento dos valores pagos pela União, pode ser complexa. Em muitos casos, a execução dessas garantias é bloqueada por regimes de recuperação fiscal, decisões judiciais ou legislações específicas de compensação de dívidas. Dos R$ 88,73 bilhões honrados pela União desde 2016, cerca de R$ 80,96 bilhões se enquadram nessas situações.
Recuperação de Valores e Propag
Desde 2016, a União conseguiu recuperar R$ 6,04 bilhões em contragarantias. Os estados do Rio de Janeiro (R$ 2,77 bilhões) e de Minas Gerais (R$ 1,45 bilhão) figuram entre os maiores valores recuperados. Contudo, parte dessas contragarantias foi restituída aos entes por força de decisões judiciais. Em 2026, o Tesouro já recuperou R$ 118,04 milhões em contragarantias.
O Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) foi uma iniciativa que permitiu aos estados aderirem a condições especiais, como a venda de ativos à União e planos de corte de gastos, em troca de até R$ 20 bilhões em investimentos. O programa ofereceu descontos em juros e parcelamento das dívidas estaduais em até 30 anos. Vinte e dois estados aderiram ao Propag, com o objetivo de aportar recursos ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), que visa distribuir verbas para investimentos em áreas essenciais.
Situação do Rio Grande do Sul
Em decorrência das enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul em 2024, a União suspendeu o pagamento da dívida do estado por 36 meses, perdoando também os juros anuais nesse período. O estoque da dívida do estado com a União é de aproximadamente R$ 100 bilhões. As parcelas suspensas serão repassadas a um fundo estadual para auxiliar na reconstrução do estado. Em 2022, o Rio Grande do Sul já havia firmado um acordo de recuperação fiscal com a União, que permitiu o pagamento escalonado de sua dívida, anteriormente suspensa por liminar do STF desde 2017.