Vereador de Manaus é investigado por suspeita de nepotismo após nomear ex-companheiras para cargos comissionados
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação para apurar uma denúncia de nepotismo contra o vereador Kennedy Marques (MDB), da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A investigação foca na nomeação de duas ex-companheiras do parlamentar para cargos em comissão em seu gabinete.
A apuração foi formalizada através de um procedimento preparatório, instaurado pelo promotor de Justiça Hilton Serra Viana. Ele atua na 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público. A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPAM, dando início às diligências.
O objetivo do MPAM é verificar se houve violação aos princípios basilares da administração pública, como a **legalidade**, a **impessoalidade** e a **moralidade**. A investigação busca esclarecer os fatos e determinar se as nomeações seguem a legislação vigente. Conforme informação divulgada pelo MPAM, as servidoras em questão são Agineia Maia Botelho e Vilene Maria de Lima.
Denúncia inicial leva à abertura de procedimento preparatório
A investigação do MPAM começou após o recebimento de uma denúncia formalizada na instituição. Após uma análise inicial que não concluiu o caso, o órgão ministerial optou por avançar com um procedimento preparatório. Essa nova fase permitirá a realização de **novas diligências** para coletar mais informações e provas.
O nepotismo é uma prática proibida pela legislação brasileira, pois contraria os princípios da **isonomia** e da **meritocracia** na ocupação de cargos públicos. A atuação do Ministério Público visa garantir a probidade administrativa e o uso ético dos recursos públicos.
Vereador Kennedy Marques ainda não se manifestou sobre a investigação
A reportagem do portal g1 buscou contato com o vereador Kennedy Marques para obter um posicionamento sobre a investigação em curso. Perguntaram-lhe se ele tinha conhecimento do procedimento e quais seriam suas próximas ações. Até o fechamento desta matéria, **não houve resposta** do parlamentar.
A expectativa é que o vereador apresente sua versão dos fatos ao Ministério Público. A investigação segue em andamento, e o MPAM deverá analisar todas as provas e depoimentos para formar sua convicção sobre o caso de **suspeita de nepotismo**.
O que diz a lei sobre nepotismo na administração pública?
O nepotismo é a prática de favorecer parentes ou pessoas próximas na nomeação para cargos públicos, sem que estes tenham necessariamente o mérito ou a qualificação exigida. No Brasil, a prática é vedada pela Constituição Federal e por súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A vedação abrange a contratação de cônjuges, companheiros ou parentes até o terceiro grau, tanto por afinidade quanto por consanguinidade, para cargos em comissão, função de confiança ou cargo em comissão, no âmbito da administração pública direta e indireta. A investigação do MPAM busca justamente apurar se houve essa infração.