Câmara de Manaus aprova selo “Condomínio Inclusivo” para promover acessibilidade e respeito em áreas comuns
Um marco para a inclusão em Manaus foi a aprovação do Projeto de Lei nº 384/2025, que institui o selo “Condomínio Inclusivo”. A iniciativa visa garantir que crianças e adolescentes com necessidades específicas tenham acesso pleno e respeitoso aos espaços comuns de condomínios residenciais.
A proposta, de autoria do vereador Kennedy Marques (MDB), surge como resposta a relatos de famílias que enfrentaram hostilidade e constrangimento em áreas coletivas. O objetivo é clara: incentivar síndicos, administradores e moradores a criarem ambientes verdadeiramente acolhedores.
“O projeto tem o objetivo de alertar os condomínios sobre a necessidade de abrir espaço para que essas crianças possam conviver socialmente e exercer seu direito à inclusão. Elas precisam ter as mesmas oportunidades de utilização das áreas comuns e de interação com os demais moradores”, destacou Kennedy Marques. A proposta agora segue para sanção do Executivo Municipal, conforme informação divulgada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Iniciativa busca combater barreiras e preconceitos em condomínios
O projeto nasceu da percepção de que, apesar de serem espaços de todos, muitas vezes as áreas comuns de condomínios apresentam barreiras físicas e atitudinais. O selo “Condomínio Inclusivo” funcionará como um reconhecimento para aqueles empreendimentos que se dedicarem a implementar medidas concretas de acessibilidade e acolhimento.
A intenção é criar um ciclo virtuoso, onde a certificação incentiva a adoção de boas práticas, promovendo um ambiente mais respeitoso e equitativo para todas as famílias manauaras. A inclusão social e o bem-estar coletivo são os pilares desta importante legislação.
Outras deliberações importantes na CMM
Além do projeto “Condomínio Inclusivo”, a sessão da CMM aprovou outras matérias relevantes. Em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 285/2026, do Executivo Municipal, que cria e denomina os parques lineares urbanos “Amazonino Mendes” e “Gigantes da Floresta”. O texto também aguarda sanção.
Outras propostas avançaram, como o Projeto de Lei nº 430/2025, que trata da criação de motofaixas e regulamentação da circulação de motocicletas, e o Projeto de Lei nº 494/2025, que institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia. Ambos seguem para análise nas comissões pertinentes.
Debate sobre direitos da pessoa idosa marca a sessão
A Sessão Plenária também abordou a importância da proteção dos direitos da pessoa idosa, coincidindo com o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado em 15 de junho. Parlamentares reforçaram a necessidade de fortalecer políticas públicas voltadas para a segurança e qualidade de vida dessa população.
O vereador Professor Samuel (PSD) destacou iniciativas como a Lei Municipal nº 2.787, que prevê a instalação de câmeras de monitoramento em instituições de longa permanência para idosos, e o Projeto de Lei nº 441/2026, que propõe gratuidade no estacionamento rotativo para idosos e pessoas com deficiência.
Os dados da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) revelam a urgência do debate, com 3.688 ocorrências de violência contra pessoas idosas registradas no estado entre janeiro e março de 2026. “A proteção da pessoa idosa precisa ser uma responsabilidade compartilhada entre o poder público e a sociedade”, enfatizou o vereador.