A Justiça do Amazonas não foi a favor do pedido da primeira-dama Izabelle Fontenelle, em retirar uma publicação do D24AM do ar. A postagem em questão é “Oscar de Melhor Prefeito”, feito pela advogada e comentarista da TV Diário Record News Manaus, Rafaela Torres.
Segundo o juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, existe ausência de fundamentos no pedido de Izabelle. Ela trata os comentários feitos por Rafaela como “desabanadores”, mesmo sendo todos com base em acontecimentos recentes que foram divulgados por inúmeros portais e veículos de comunicação.
“Diante dos documentos juntados ao pedido e dos argumentos expedidos pela requerente, verifico a ausência dos fundamentos e dos pressupostos para a concessão da medida liminar, nos termos dos arts. 294 e 300 do CPC, uma vez que não estão presentes o fumus boni juris e periculum in mora”, aponta no despacho.
Na decisão anterior a do juiz Luiz, a juíza Ana Paula de Medeiros Braga Bussula, havia citado que não foram localizados documentos apontados pela requerente e estipula novo prazo para apresentação de argumentos.
“Analisando os autos, observa-se que a prova do alegado foi juntado de forma que não foi possível acessar pelos sistemas disponíveis por este Tribunal, mesmo recebendo suporte do setor de informática”, detalha a decisão.
