A Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. O caso envolvia alegações relacionadas ao Banco Master e foi formalmente encerrado através de um despacho publicado no último sábado (27).
O pedido de investigação foi iniciado por Enio Martins Murad, advogado que apontou supostas interlocuções de Moraes com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em benefício do Banco Master. Murad também mencionou que a esposa do ministro possuía um contrato de advocacia com a instituição financeira, sugerindo a prática de crimes como tráfico de influência e advocacia administrativa, além de violação de princípios da administração pública.
Na decisão de arquivamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo que sustente a acusação formulada”. Gonet argumentou que a mídia não apresentou elementos concretos ou indícios materiais que comprovassem a tese de intimidação, mantendo a narrativa no campo das suposições. Ele ressaltou que o sigilo da fonte, garantido constitucionalmente, impede o avanço sobre relatos de interlocutores anônimos, que formavam a base da notícia.
Em relação ao contrato de Viviane Barci de Moraes com o Banco Master, a PGR considerou que, a priori, não há indícios de ilicitude que justifiquem intervenção. A procuradoria concluiu que os relatos apresentados careciam de elementos informativos mínimos para indicar a materialidade de ilícitos civis, penais ou administrativos, fundamentando-se estritamente em matérias jornalísticas sem confirmação probatória autônoma.
Anteriormente, em 23 de janeiro, Alexandre de Moraes manifestou-se sobre o caso, afirmando que suas reuniões com Gabriel Galípolo se restringiram a discussões sobre a Lei Magnitsky. A declaração veio após reportagem do jornal O Globo indicar que Moraes teria defendido a compra do Banco Master pelo Banco Regional de Brasília (BRB) durante encontros com o presidente do Banco Central. Essas reuniões teriam ocorrido antes da intervenção do Banco Central, que decretou a liquidação do Master por suspeitas de fraude, culminando na prisão preventiva de um de seus sócios, Daniel Vorcaro, posteriormente liberado por habeas corpus.