Magistrados paulistas atingiram média salarial de R$ 132 mil em março, um mês após liminar do STF sobre verbas extras.

Juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) registraram uma remuneração média de R$ 132 mil em março deste ano. Este valor representa o pico salarial do ano até então e ocorreu em um momento crucial, logo após uma decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a suspensão de pagamentos de “penduricalhos” em até 60 dias.

A decisão de Dino, proferida em 6 de fevereiro, visava a revisão e suspensão de verbas sem base legal, permitindo apenas parcelas indenizatórias já previstas em lei. Contudo, uma liberação posterior de Gilmar Mendes, também do STF, permitiu o pagamento de valores retroativos reconhecidos administrativamente por 45 dias. Essa janela de oportunidade pode ter impulsionado os altos salários em março.

O TJ-SP, em nota, declarou que não houve pagamento de verbas retroativas em março e que a decisão do STF teria vigência a partir de maio. No entanto, a corte não comentou o detalhe de que a remuneração foi impulsionada por “vantagens eventuais”, termo frequentemente associado a pagamentos retroativos. As informações foram divulgadas pelo portal da transparência do TJ-SP.

Aceleração de Pagamentos Antes da Restrição

Especialistas apontam que a decisão do STF, com seus prazos e adiamentos, criou uma “janela de oportunidade” para que tribunais e órgãos do Ministério Público realizassem pagamentos de atrasados e outros benefícios que excedem o teto salarial. Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, sugere que essa dinâmica provavelmente acelerou a concessão de supersalários em março.

“A dinâmica da decisão do STF, com agendamento prévio, adiamento da decisão e prazo para entrada em vigor, criou uma janela para que tribunais e órgãos do MP concedessem a seus membros o pagamento de atrasados e outros benefícios extrateto”, explicou Carazza. Essa interpretação é reforçada pelo fato de que, em outros estados, tribunais e MPs também regulamentaram ou discutiram a criação de penduricalhos após a decisão do STF.

“Vantagens Eventuais” Impulsionam Salários em SP

No TJ-SP, o maior contracheque em março foi de R$ 226 mil, pago a um desembargador. Desse total, R$ 191 mil foram classificados como “vantagens eventuais”, indicando o peso dos pagamentos retroativos. Ao todo, 2.536 magistrados, o equivalente a 94% do corpo de juízes e desembargadores da corte paulista, receberam valores acima do teto constitucional em março, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em abril, o salário médio dos magistrados do TJ-SP caiu para R$ 90 mil, o menor valor do ano até então. Contudo, mesmo este valor ainda superou o teto constitucional, que em 2024 é de R$ 46,3 mil. A tese do STF para limitar os supersalários foi determinada no fim de março, o que pode explicar a queda em abril.

CNJ e STF se Manifestam Sobre a Situação

O CNJ informou que a decisão do STF sobre a remuneração de magistrados começou a ser aplicada pelos tribunais a partir dos contracheques de maio, após o prazo de 60 dias. O STF, por sua vez, declarou que não comenta situações específicas que possam ser objeto de análise judicial futura.

Apesar das decisões, a proliferação de penduricalhos continua sendo um desafio. Ministros do STF como Dino, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin alertaram em despachos que a criação e o pagamento de verbas não autorizadas pela tese da corte são “absolutamente vedados”.

Dados Incompletos Dificultam Monitoramento

Cristiano Pavini, coordenador de projetos da Transparência Brasil, destacou que os dados sobre supersalários a partir de março estão incompletos, o que prejudica o monitoramento dos efeitos da decisão do STF. “O painel de remuneração do CNJ está enfrentando uma incompletude incomum a partir de março, que é justamente o mês seguinte à primeira liminar da Suprema Corte”, afirmou Pavini, cobrando do CNJ a fiscalização para que os tribunais enviem os dados completos.

O CNJ, por sua vez, afirma que a Corregedoria Nacional de Justiça mantém a fiscalização e o acompanhamento do sistema remuneratório dos tribunais, mesmo com a incompletude de dados apontada. A situação dos “penduricalhos” e supersalários segue em desenvolvimento, com o STF e o CNJ buscando formas de garantir o cumprimento das normas.