Amazonas registra alarmante aumento de 47% em processos por assédio moral no primeiro quadrimestre de 2026

O estado do Amazonas apresentou um crescimento significativo nos casos de assédio moral registrados no Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11). Entre janeiro e abril de 2026, foram contabilizados 408 processos, um salto expressivo em comparação aos 278 casos do mesmo período em 2025.

Essa escalada nos números reforça a urgência de discussões e ações concretas para garantir ambientes de trabalho mais seguros e respeitosos. A conscientização sobre os direitos e os mecanismos de proteção disponíveis tem sido um fator chave para que mais vítimas busquem reparação.

Conforme informação divulgada pelo TRT-11, o aumento expressivo das ações envolvendo assédio moral e sexual demonstra, de um lado, uma realidade que ainda persiste nos ambientes de trabalho e, de outro, uma maior conscientização das vítimas sobre seus direitos e os mecanismos de proteção disponíveis. Os dados reforçam a necessidade de fortalecer políticas de prevenção e combate.

Crescimento também em casos de assédio sexual

O assédio sexual também apresentou um aumento considerável. No mesmo intervalo, os processos saltaram de 30 para 39, indicando uma tendência de crescimento em diferentes formas de violência no ambiente corporativo e de órgãos públicos.

O desembargador Alberto Bezerra, coordenador do Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no TRT-11, ressalta a importância de políticas públicas e empresariais robustas. Ele enfatiza que os números revelam uma realidade persistente, mas também uma maior coragem das vítimas em denunciar.

Acesso à informação como ferramenta de combate

O juiz do trabalho, André dos Anjos, avalia que o aumento das ações é um reflexo direto das campanhas de conscientização e combate ao assédio. O acesso à informação é fundamental para que as pessoas compreendam o que configura assédio, identifiquem situações de risco e saibam como buscar seus direitos.

O que é assédio? Uma Cartilha de Prevenção ao Assédio, publicada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), define e explica as características de cada tipo de agressão. Ela também oferece recomendações valiosas para vítimas e testemunhas sobre como agir.

Consequências legais para quem comete assédio

As violências, assédios e discriminações no trabalho podem ser consideradas falta grave. Em empresas privadas, isso pode levar à dispensa por justa causa. Já em órgãos públicos, pode resultar na abertura de um processo administrativo.

Além disso, o artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê a rescisão indireta do contrato de trabalho. Essa modalidade permite que o funcionário se desligue da empresa, mas garanta todos os direitos trabalhistas como se tivesse sido demitido sem justa causa, em casos de falta grave do empregador, como o assédio moral.