Prefeitura de Manaus abre licitação milionária para projetos de engenharia sem especificar obras, superando valores de órgãos federais.
A Prefeitura de Manaus, a poucos meses do período eleitoral, está prestes a realizar uma licitação de quase R$ 16 milhões. O objetivo é contratar serviços de arquitetura e engenharia, mas o edital, conduzido pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), chama a atenção pela **ausência de detalhes** sobre quais obras ou estruturas públicas serão contempladas com os projetos.
O valor estabelecido para o projeto básico é de R$ 15.885.294,42. O documento informa apenas que a empresa vencedora será responsável pela elaboração de estudos e projetos executivos utilizando a metodologia BIM (Building Information Modeling), um sistema moderno de gestão de projetos em 3D. No entanto, não há uma lista clara dos prédios ou vias que receberão esses projetos.
Essa falta de transparência levanta questionamentos, especialmente quando comparada a outros processos licitatórios em órgãos públicos. Um levantamento aponta que contratações com requisitos técnicos semelhantes em outros estados representam valores significativamente menores, como detalhado a seguir. As informações são baseadas em matéria do portal D24AM, do Grupo Diário de Comunicação (GDC).
Valores em contraste: PF e Campinas investem menos em projetos similares
Em São Luís, Maranhão, a Superintendência Regional da Polícia Federal destinará R$ 1 milhão para a contratação de uma empresa de engenharia e arquitetura. O serviço, que também exige a plataforma BIM, abrange o projeto da nova sede da instituição, um complexo de 41 mil metros quadrados. Este valor é consideravelmente inferior ao orçado pela Seminf de Manaus.
Na mesma linha, a Prefeitura de Campinas, no interior de São Paulo, está realizando um processo licitatório no valor de R$ 745 mil. O escopo inclui a elaboração de projetos executivos em modelagem BIM para a construção das estações do corredor central de ônibus (BRT) da cidade. Novamente, o montante é expressivamente menor.
Cláusulas contratuais permitem aditivos milionários
Além do valor inicial elevado e da falta de detalhamento, o edital da Seminf apresenta uma cláusula que permite **ampliações financeiras significativas**. A Cláusula 21ª do contrato estipula que o acordo pode sofrer modificações de valor em caso de acréscimo ou diminuição do objeto.
Essa regra autoriza um aditivo de até 25% do valor inicial atualizado para obras e serviços em geral. Para reformas de edifícios ou equipamentos, o limite de acréscimo legal pode chegar a impressionantes 50% do valor total original, abrindo margem para um aumento substancial dos gastos públicos.
Metodologia BIM e a importância da transparência nos gastos públicos
A utilização da metodologia BIM é um avanço tecnológico importante na gestão de projetos de infraestrutura, promovendo maior integração e controle. No entanto, a aplicação dessa ferramenta em um contrato de quase R$ 16 milhões, sem a devida clareza sobre os destinos dos recursos, gera apreensão.
A transparência nos gastos públicos é fundamental, especialmente em períodos que antecedem eleições. A população tem o direito de saber como os recursos públicos serão aplicados e quais benefícios concretos as obras projetadas trarão para a cidade de Manaus.
