Relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos aponta assassinato de JK pela ditadura militar em 1976.

A poucos meses de completar 50 anos da morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, um relatório da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) afirma categoricamente que JK foi assassinado em 1976 pela ditadura militar. Esta conclusão contradiz a versão oficial de acidente automobilístico, que vigorou por décadas e foi repetida até mesmo pela Comissão Nacional da Verdade.

O documento, elaborado pela historiadora Maria Cecília Adão, relatora do caso JK na CEMDP, está em fase de análise pelos demais conselheiros do colegiado e será votado em breve. A expectativa é de que o relatório seja aprovado, representando uma reviravolta significativa em um caso de grande controvérsia histórica.

A CEMDP, um órgão de Estado instituído em 1995, tem como finalidade reconhecer pessoas mortas ou desaparecidas em razão de atividades políticas entre 1961 e 1988, além de buscar seus corpos e emitir pareceres sobre os requerimentos de familiares. A decisão de reexaminar o caso JK, revelada no ano passado, reacendeu debates e mobilizou diferentes correntes políticas desde o falecimento do ex-presidente em 22 de agosto de 1976.

O Acidente que Virou Assassinato

Naquele fatídico domingo de 1976, o Opala em que JK viajava, conduzido por seu motorista Geraldo Ribeiro, colidiu violentamente com uma carreta na Via Dutra. O veículo desgovernado atravessou o canteiro central, invadindo a pista oposta e resultando na morte de ambos. Diversas investigações foram realizadas para elucidar as causas da perda de controle do automóvel.

As investigações conduzidas pela própria ditadura e, posteriormente, por uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001 e pela Comissão da Verdade em 2014, concluíram que se tratou de um acidente. A versão oficial sustentava que o Opala teria sido atingido por um ônibus da Viação Cometa durante uma tentativa de ultrapassagem.

No entanto, outras apurações, incluindo as realizadas pelas Comissões Estaduais da Verdade de São Paulo e Minas Gerais, além da Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, apresentaram indícios de que JK foi, na verdade, vítima de um atentado político. Estas investigações levantaram a possibilidade de sabotagem mecânica, um tiro ou até mesmo envenenamento do motorista, descartando a colisão com o ônibus.

Novos Laudos e Documentos Fundamentam a Tese de Assassinato

O relatório de Maria Cecília Adão alinha-se a estas conclusões, baseando-se também em um inquérito civil conduzido pelo Ministério Público Federal (MPF) entre 2013 e 2019. Este inquérito, divulgado em 2021, é considerado a investigação mais completa sobre o tema.

O inquérito do MPF descartou a colisão com o ônibus, mas considerou impossível afirmar ou descartar a hipótese de atentado por falta de elementos materiais suficientes. O procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho apontou “falhas severas nas investigações realizadas pelo Estado brasileiro”, citando a ausência de laudos toxicológicos na época e a condução de processos contra o motorista do ônibus, que acabou absolvido.

Uma peça chave para a nova conclusão é a perícia do engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes. Seu trabalho, incluindo simulações em 3D, desqualificou tecnicamente laudos anteriores do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), que embasavam a tese oficial de choque com o ônibus, e rejeitou a hipótese de colisão anterior à perda de controle do Opala.

Contexto Político e a Operação Condor

O relatório da CEMDP também ressalta o contexto político da morte de Juscelino Kubitschek. Como um dos líderes da Frente Ampla, grupo de oposição à ditadura em 1976, JK era considerado uma ameaça. A Operação Condor, ação coordenada entre ditaduras do Cone Sul para perseguir opositores, planejava eliminar lideranças políticas da região.

Uma carta de Manuel Contreras, chefe da polícia secreta chilena e figura central da Condor, a João Figueiredo, então chefe do SNI, citava JK e o diplomata chileno Orlando Letelier como ameaças à estabilidade regional. Letelier foi assassinado pela ditadura chilena em um atentado em Washington no mesmo ano.

Reconhecimento e Retificação de Certidões

Embora o possível reconhecimento de JK como vítima política não gere indenização financeira para sua família, devido a prazos legais expirados, a reabertura do caso visa o esclarecimento da verdade histórica. Caso o relatório seja aprovado, as certidões de óbito de JK e de Geraldo Ribeiro poderão ser retificadas para registrar a conclusão de morte não natural e violenta, causada pelo Estado brasileiro por perseguição política.

Este procedimento já tem sido realizado há um ano e meio para dezenas de vítimas da ditadura, por meio de um convênio entre a CEMDP e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A relatora Maria Cecília Adão não comentou o caso por estar em deliberação. A expectativa é de aprovação por ao menos cinco dos sete conselheiros, com resistências pontuais de representantes do Ministério Público Federal e do Ministério da Defesa.