Tensão em Tarifas e Surpresa com Terras Raras: Os Bastidores da Reunião entre Lula e Trump na Casa Branca

A recente reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump na Casa Branca foi marcada por negociações tensas sobre tarifas comerciais e uma inesperada falta de foco dos EUA em terras raras, um tema de grande interesse estratégico para o Brasil. O governo brasileiro avalia que o encontro atingiu um de seus principais objetivos: adiar a imposição de novas tarifas americanas, especialmente a poucos meses das eleições presidenciais nos Estados Unidos.

Apesar de parte das tarifas impostas anteriormente por Trump sobre produtos brasileiros terem sido retiradas, o Brasil ainda enfrenta investigações sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA, que apura supostas práticas comerciais irregulares. Uma dessas investigações tem prazo para terminar em julho, podendo abrir caminho para novas tarifas.

Contudo, segundo assessores do presidente Lula, os dois líderes concordaram em criar um grupo de trabalho para discutir a questão tarifária, com um primeiro prazo de conclusão em 30 dias. Essa decisão, na visão do governo brasileiro, garante um respiro e evita novas sanções comerciais no curto prazo. As informações foram divulgadas por interlocutores do presidente familiarizados com o teor da reunião.

O Ponto de Discordância: Tarifas e o “Policial Mau” Americano

O tema das tarifas foi o único ponto de divergência entre as equipes técnicas presentes. O representante-geral de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, conhecido por defender políticas tarifárias, pressionou pela aplicação de tarifas a exportações brasileiras, argumentando que a tarifa média brasileira sobre produtos importados dos EUA ainda estaria elevada. Um assessor de Lula, falando em caráter reservado, descreveu Greer como o “policial mau”, encarregado de aumentar a pressão nas negociações.

A delegação brasileira esperava essa postura de Greer, mas sua atuação foi parcialmente contornada pela decisão de Trump em acatar a proposta brasileira de formar o grupo de trabalho. A equipe econômica brasileira, liderada pelos ministros Dario Durigan e Márcio Elias Rosa, apresentou dados indicando um déficit comercial de pelo menos US$ 20 bilhões para os EUA nos últimos anos, que segundo os próprios americanos seria de US$ 30 bilhões. Esses números, segundo o governo, refutam a necessidade de sanções por parte dos EUA.

A Investigação sob a Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA

O governo dos Estados Unidos abriu uma investigação contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Este instrumento legal permite a Washington apurar práticas estrangeiras consideradas injustas ou discriminatórias contra empresas e produtos americanos. O processo, conduzido pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), pode levar à imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras.

A investigação abrange diversas áreas, incluindo políticas de comércio digital, o sistema Pix, proteção de dados, propriedade intelectual, acesso do etanol americano ao mercado brasileiro, tarifas preferenciais concedidas a outros parceiros, combate à corrupção e desmatamento ilegal. O governo americano alega que essas práticas criam barreiras que prejudicam a competitividade de empresas dos EUA no Brasil.

A Seção 301 autoriza os EUA a investigarem unilateralmente atos e políticas de outros países que restrinjam o comércio americano. Se o USTR concluir que houve prejuízo e que as medidas estrangeiras são injustificáveis, pode haver retaliações, como tarifas e restrições comerciais. Este instrumento ganhou notoriedade ao embasar as tarifas impostas à China durante o primeiro mandato de Trump.

O Brasil contesta a investigação, afirmando que suas políticas são transparentes e compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). O Itamaraty argumenta que a Seção 301 é unilateral e que os EUA mantêm um superávit comercial na relação bilateral. A apuração pode se estender por cerca de um ano, gerando incerteza para exportadores e investidores.

Terras Raras: Interesse Mediano dos EUA e Oportunidades para o Brasil

Um dos pontos que mais chamou a atenção da equipe brasileira foi o interesse mediano de Trump e sua equipe no tema dos minerais críticos, como as terras raras. Apesar do Brasil deter a segunda maior reserva mundial desses minerais, essenciais para a transição energética e alta tecnologia, o assunto não dominou o debate como esperado. Nos últimos meses, técnicos brasileiros e americanos vinham discutindo o tema, com os EUA buscando reduzir sua dependência da China nesse setor.

O Brasil vê essa demanda como uma oportunidade e enviou documentos atualizando os americanos sobre o marco legal para exploração desses minerais. Recentemente, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O governo brasileiro deseja que os investimentos americanos priorizem o beneficiamento dos minerais em território nacional, e não apenas a exportação de matéria-prima.

Apesar disso, nenhum acordo específico sobre terras raras foi assinado. A equipe brasileira avalia que a postura de Trump pode ser reflexo do avanço de projetos de extração de minerais críticos por empresas americanas no Brasil, como a compra de uma mineradora de terras raras em Goiás divulgada em abril.

Combate ao Crime Organizado: Proposta Brasileira e Ausência de Discussão sobre Facções

Outra prioridade do governo brasileiro era evitar que facções criminosas brasileiras, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), fossem classificadas pelos EUA como organizações terroristas internacionais. Segundo Lula e interlocutores da reunião, este assunto específico não foi debatido diretamente. Lula afirmou ter entregado propostas escritas em inglês ao presidente Trump sobre o combate ao crime organizado, ressaltando a seriedade com que o Brasil trata o tema.

A intenção americana de designar as facções como terroristas havia gerado mobilização diplomática brasileira para evitar ou adiar essa medida, devido ao risco de ações militares e de inteligência americanas em território nacional. Durante o almoço entre as delegações, o Brasil apresentou uma nova proposta de cooperação internacional focada no combate à lavagem de dinheiro e ao tráfico de armas.

Esta proposta será analisada pelo governo americano, sem prazo definido para resposta. Lula também mencionou a possibilidade de criar um grupo internacional, com países da América Latina e outras regiões, para atuar em conjunto contra cartéis e organizações criminosas, citando como exemplo um centro em Manaus que reúne forças de segurança da região amazônica.